O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral defendeu, no âmbito do Acordo UE-Mercosul, que a proposta apresentada pela Comissão Europeia sobre as cláusulas de salvaguarda está no sentido certo, mas “podem e devem ser melhoradas, alguns pontos já indicados na carta (da Comissão AGRI) desde logo com a passagem do limiar da ativação de 10% para 5%”, ressalvando, no entanto, aspetos positivos como “a possibilidade de um setor específico na União Europeia poder pedir a ativação das cláusulas, ou a abertura da lista dos produtos sensíveis”.

Na intervenção proferida no contexto das negociações relativas à proposta de regulamento que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo de Comércio Provisório UE-Mercosul no que respeita aos produtos agrícolas, o único deputado português presente na reunião, Paulo do Nascimento Cabral, saudou ainda a “proteção das Regiões Ultraperiféricas [mencionadas no artigo 15.º da proposta da Comissão Europeia], também a possibilidade de prorrogação por mais 2 anos naquilo que é a aplicação das cláusulas de salvaguarda, 2 mais 2 anos”, entre outras medidas. A proposta da Comissão Europeia defende que no caso das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, “se um produto originário do país em causa for importado em condições preferenciais no território de uma ou várias regiões ultraperiféricas da União em quantidades de tal forma elevadas e em condições tais que causem ou ameacem causar uma deterioração grave da situação económica da(s) região(ões) ultraperiférica(s) da União, a Comissão pode, a título excecional, adotar medidas de salvaguarda limitadas ao território da(s) região(ões) em causa, salvo se for alcançada uma solução mutuamente satisfatória”.

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FONTE: Agroportal