O Governo estima arrecadar 45.635 milhões de euros com impostos em 2019, mais 640 milhões do que estima para 2018, devido a aumentos de receita nos impostos indirectos que garantirão mais 377 milhões de euros aos cofres estatais. A receita prevista com IRS e IRC tem um menor crescimento. E o IVA vai assegurar mais 723 milhões de euros de receita.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entregue nesta segunda-feira no Parlamento, o Executivo prevê arrecadar 45.636 milhões de euros no próximo ano, um aumento de 640 milhões de euros (mais 1,4% do que a estimativa de receita fiscal de 2018, de 44.995 milhões de euros que foi agora revista em alta, prevendo o Governo que fique 1.200 milhões de euros (2,8%) acima do que estava no Orçamento do Estado aprovado.

Segundo o Governo, “o bom desempenho da economia em 2018” permitiu que a estimativa de receita fiscal fosse revista em alta face ao constante no Orçamento do Estado para 2018. “De facto, prevê-se que a receita em 2018 fique cerca de 1200 milhões de euros (mais 2,8%) acima do que constava no Orçamento do Estado aprovado”, avança no relatório, destacando que nesta revisão da estimativa o desempenho positivo do IRC e do IVA, o que resulta do crescimento da atividade económica.

Neste sentido, acrescenta o relatório, “prevê-se que, face à estimativa de receita para 2018, em 2019 se verifique um crescimento da receita fiscal em cerca de 1,4%, com especial destaque para a evolução da receita de IVA, ISP, IRS e IS”.

De facto, os impostos indiretos são responsáveis primários (80% da variação) pelo crescimento da receita fiscal, e em menor grau os impostos diretos.

O aumento da receita fiscal é, assim, justificado essencialmente pelos impostos indiretos, cuja receita sobe 1,5% em 2019, de uma previsão de 25.570 milhões de euros em 2018 para 25.947 milhões no próximo ano, ou seja, uma subida de cerca de 377 milhões de euros.

Por sua vez, estima-se que a receita com impostos diretos (na qual se incluem IRS e IRC) aumente 1,4% de 19.425 milhões de euros em 2018 para 19.689 milhões de euros em 2019, mais 264 milhões de euros entre os dois anos.

O Governo prevê que o valor de receita fiscal em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) totalize 12.905 milhões de euros, mais 115 milhões de euros face à estimativa para 2018 (12.790 milhões).

O Executivo explica que este aumento de 0,9% da receita do IRS face à estimativa para 2018 ocorre “apesar da influência negativa na receita do final da sobretaxa e da reestruturação dos escalões”, resultando, diz, “da trajetória de crescimento do emprego e do salário médio verificada nos últimos anos em Portugal, bem como do objetivo de reposição de rendimentos preconizado nos últimos três orçamentos”.

Já no que diz respeito ao Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC), estima-se um aumento de receita de 61 milhões de euros para 6.336 milhões de euros, “um crescimento ténue” da receita fiscal em 1% face à estimativa prevista que, segundo as Finanças, apesar do bom desempenho em 2018, “poder-se-á revelar conservadora dadas as perspetivas de evolução da economia nacional”.

IVA: campeão de receita
Nos impostos indiretos, destaque para o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com o qual o Governo prevê receber 17.499 milhões de euros em 2019, mais 4,3% do que os 16.776 milhões de euros previstos para este ano. Ou seja, mais 723 milhões de euros.

Segundo as Finanças, “a melhoria do clima económico, e o aumento do consumo por parte de residentes e não-residentes, permitem perspetivar uma evolução da receita em linha com o que se tem verificado em 2018”

No próximo ano, o Governo estima ainda receber 1.347 milhões (menos cerca de 4% do que em 2018) com o Imposto sobre o Tabaco (IT), menos cerca de 4% do que a estimativa de 1.402 milhões de euros para 2018.

O ministério das Finanças avança aqui que relativamente aos Impostos Especiais de Consumo, “atualiza-se apenas em linha com a inflação o Imposto do Tabaco” e que dada a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020 nos primeiros meses daquele ano, e a realização de eleições no final de 2019, haverá um efeito de redução de introduções ao consumo nos últimos meses de 2019, o que justifica a estimativa de redução da receita com este imposto.

Já no Imposto do Selo, o Governo estima cobrar 1.684 milhões de euros, mais 6,8% (107 milhões de euros) face aos 1.577 milhões de euros estimados para este ano. Uma evolução que, segundo o ministério liderado por Mário Centeno, está “assente na trajetória verificada em 2018 e nas políticas de desincentivo ao crédito ao consumo”.

Nas receitas dos impostos Único de Circulação (IUC), sobre Veículos (ISV) e sobre Bebidas Alcoólicas e Açucaradas (IABA) no próximo ano o Governo estima arrecadar 395 milhões de euros (mais 9,1%), 803 milhões de euros (mais 2,3%) e 296 milhões de euros (mais 2,4%), com estes impostos, respetivamente.

O Executivo destaca que à semelhança do que acontece com o ISV e IT as taxas de IUC são atualizadas em linha com a inflação, sendo também introduzido um fator de correção em 2019, decorrente do novo sistema de medição de CO2. “Não obstante, dado o expectável crescimento do parque automóvel nacional estima-se um impacto positivo na receita fiscal em sede de IUC em 33 milhões de euros (+9,1%)”, conclui.

Quanto ao ISV, as tabelas do Imposto sobre Veículos são igualmente atualizadas ao valor da inflação e é introduzido um fator de correção para 2019 decorrente do novo sistema de medição de CO2. Ainda assim, diz o Governo, “com o expectável crescimento do mercado, perspetiva-se um aumento da receita fiscal em 18 milhões de euros (mais 2,3%)”.

Tanto no ISP como no IABA as taxas gerais mantêm-se. Ainda assim, avança as Finanças, dada a evolução do consumo, estima-se que a receita de ISP tenha uma variação positiva de 211 milhões de euros para 3.643 milhões de euros, maioritariamente justificada pela evolução da taxa de carbono.

FONTE: Jornal Económico