Conjuntura
Governo quer alterar as horas de formação obrigatórias nas empresas
O Governo quer mexer nas horas de formação contínua das empresas, tencionando que estas para passem ...
31 jul, 2025

O Governo quer mexer nas horas de formação contínua das empresas, tencionando que estas para passem para 20 horas por ano no caso das microempresas, segundo o anteprojecto entregue aos parceiros sociais a que a Lusa teve acesso.

O Código do Trabalho prevê que todos os trabalhadores têm direito a um mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, estando o empregador obrigado a assegurar essa formação independentemente da dimensão da empresa.

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FONTE: Human Resources