Conjuntura
Gastos de portagens e estacionamento estão sujeitos a tributação autónoma
As despesas de estacionamento e com portagens dos carros de empresas estão sujeitas a tributação aut...
10 jul, 2024

As despesas de estacionamento e com portagens dos carros de empresas estão sujeitas a tributação autónoma, segundo um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STA) que veio uniformizar o tratamento fiscal desta questão.

Na origem deste acórdão, hoje publicado em Diário da República, está o caso de uma empresa que recorreu para o STA pedindo uniformização de jurisprudência, após ter visto o tribunal arbitral (CAAD) confirmar o entendimento da AT sobre a aplicação de tributação autónoma naquele tipo de despesa, o que a obrigou ao pagamento de alguns milhares de euros.

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FONTE: Notícias ao Minuto