Saiba o que é necessário para ter acesso a esta medida.

Uma das medidas de flexibilização de impostos previstas para 2023 está relacionada com o IVA, sendo que esta liquidação pode ser feita em prestações. Afinal, a quem se destina esta medida? Quais são os requisitos?

"As obrigações fiscais para as quais é permitido efetuar a adesão aos planos de flexibilização são as previstas no n.º 1 do artigo 27.º do Código do IVA (regime normal mensal e trimestral)", explica a Autoridade Tributária (AT) num documento publicado no Portal das Finanças.

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FONTE: Notícias ao Minuto