Conjuntura
Empresas que violem aumento salarial obrigatório de 8% apanham multa até 10 mil euros
A atualização dos ordenados dos trabalhadores do privado, não abrangidos por contratação coletiva, é...
09 abr, 2024

A atualização dos ordenados dos trabalhadores do privado, não abrangidos por contratação coletiva, é de aplicação obrigatória. Incumprimento pode constituir contraordenação grave, alertam juristas.

As empresas estão mesmo obrigadas a aumentar os salários em 7,89% aos mais de 104 mil trabalhadores do privado que não estão abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva. Se violarem a portaria, assinada pelo anterior Governo de António Costa, e publicada em Diário da República no dia da tomada de posse dos ministros de Luís Montenegro, arriscam pagar uma multa que pode chegar aos 9.690 euros, ou seja, quase 10 mil euros, segundos os juristas consultados pelo ECO.

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FONTE: ECO Economia Online