O objetivo principal de um cartão de refeição pré-pago é permitir a empresas e trabalhadores pagar menos impostos sobre o subsídio de refeição.

Em Portugal, cada vez mais empresas que recorrem ao sistema de cartão de refeição para depositar a cada trabalhador o subsídio de alimentação, por cada dia de trabalho. O objetivo com este mecanismo é permitir a empresas e trabalhadores pagar menos impostos sobre o subsídio de refeição.

O cartão refeição, que funciona como um cartão de débito pré-pago, permite não só pagar uma refeição como pode ser utilizado para pagamento de eletrodomésticos, roupa ou sapatos. Isto porque o cartão de refeição também pode ser utilizado em super e hipermercados, onde se vende desde peças de vestuário a gasolina.

Por cá, existe uma grande empresa que gere cartões de refeição, presente em Portugal há 30 anos. O grupo Edenred é a responsável pelo conhecido cartão de refeição euroticket que muitas empresas, em Portugal, recorrem para pagar os subsídios de alimentação. E é a esta empresa que algumas entidades bancárias, como o Novo Banco, também recorrem para facilitar o acesso das suas empresas-cliente a este mecanismo.

Mas, por exemplo, um banco como o Santander tem um cartão próprio, que disponibiliza às suas empresas-clientes. Assim como o cartão euroticket da Edenred, trata-se de um cartão de refeição pré-pago equiparável a um vale de refeição emitido pelo Santander, a pedido de um cliente-empresa, a favor de um trabalhador devidamente registado junto do banco.

Além das instituições bancárias, do grupo Edenred, existe ainda a empresa Sodexo que também assegura a muitas empresas o mesmo tipo de cartão de refeição. O denominador comum destas empresas, face a estes cartões de refeição, é que permite usá-los para pagar despesas em mercearias, pastelarias, super e hipermercados.

A vantagem destes cartões é que as empresas e os funcionários poupam ao não aumentar a base de incidência do valor recebido, em subsídio de alimentação, para efeitos de taxa social única (TSU) e IRS. Isto é, podem existir benefícios fiscais na TSU, em comparação com o pagamento do subsídio de alimentação juntamente com o ordenado, para as empresas, e os benefícios fiscais em TSU e IRS (conforme o escalão de rendimentos) para os trabalhadores.

Por oposição, a desvantagem imediata ocorre quando não existe acordo entre o estabelecimento onde pretendemos utilizar o cartão refeição e o emissor do mesmo. Mais, ao receber o subsídio em cartão de refeição pré-pago outra desvantagem é que o valor deduzido do seu salário, ao fim de cada mês, para efeitos de desconto de segurança social é menor.

Como obter um?
1. A entidade patronal, depois de tomada a decisão de efetuar o pagamento do subsídio de refeição em cartão pré-pago, transfere mensalmente para o cartão refeição o valor do subsídio de alimentação.

2. Os beneficiários do cartão poderão utilizá-lo, até ao limite do saldo pré-pago, em todos os pagamentos efetuados em terminais de pagamentos automáticos, nas lojas do setor alimentar que tenham acordo com o emissor do cartão.

3. Como qualquer outro cartão desta natureza, tem um código PIN e é pessoal e intransmissível.

4. Pode-se consultar o saldo disponível e os últimos movimentos efetuados com o cartão refeição nas ATM ou online.

5. Os valores recebidos não podem ser convertidos em numerário, assim o cartão refeição não permite o levantamento de dinheiro.

6. Sempre que não utilizar todo o dinheiro, este fica disponível para utilização nos meses seguintes.

FONTE: Jornal Económico