Conjuntura
Baixa de IRS nos salários deste ano depende de contas públicas e ‘timings’ de Belém
A decisão de refletir nas tabelas de retenção na fonte a descida de IRS do Partido Socialista, aprov...
10 jul, 2024

A decisão de refletir nas tabelas de retenção na fonte a descida de IRS do Partido Socialista, aprovada no Parlamento a 12 de junho, vai depender do timing. Ainda nada está decidido, ao que o ECO apurou. O impacto da medida nas contas públicas deste ano será o fator determinante e a opção do Presidente da República sobre o que fazer com o diploma também, sendo que faltam três dias para o poder enviar para o Constitucional.

Com a abstenção do Chega, foi aprovada na Assembleia da República a proposta do PS que determina um alívio fiscal entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais até ao 6.º escalão de rendimentos. Apesar de os serviços do Parlamento considerarem que a proposta não viola a norma travão – ou seja, no ano económico em curso, não aumenta as despesas ou diminui as receitas previstas no Orçamento do Estado –, ela é diferente da proposta de lei do Executivo, que previa uma redução das taxas até ao oitavo escalão. O ministro da Presidência defende que há uma violação da lei travão.

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FONTE: ECO Economia Online