Facilitar, simplificar e acelerar a concessão de apoios à transição digital e ecológica na UE, são a base para a revisão pela Comissão das regras impostas aos Estados em termos de auxílios estatais.

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia determina que os Estados-Membros estão obrigados a notificar antecipadamente a Comissão Europeia sobre os apoios a conceder localmente para que estes possam ser avaliados e aprovados pela Comissão desde que não prejudiquem a justa concorrência no mercado interno da União Europeia.

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FONTE: ECO Sapo