Compromisso político por melhor nutrição

12 setembro 2019

Lei de bases de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas é uma das reivindicações apresentadas por várias organizações não governamentais.

Considerando a proximidade das eleições, a ReAlimentar considera que este é o momento de os partidos políticos se pronunciarem sobre o estado atual do sistema alimentar português, inserindo nos seus programas eleitorais “um pacote de medidas que representem um efetivo compromisso para a realização do Direito Humano
à Alimentação e Nutrição Adequadas em Portugal”.

Esta rede que representa 14 organizações relembra que “o sistema alimentar global estará no centro do debate sobre a sustentabilidade do planeta e do próprio futuro da humanidade”. Por outro lado, “o número de portugueses que não tem capacidade em aceder regularmente a uma alimentação adequada está estimado em cerca de dois milhões e o número de afetados pela má-nutrição não cessa de aumentar, apesar de Portugal ter assinado os principais acordos internacionais” nesta área.

Além do mais, o atual quadro legal, constituído no contexto da entrada de Portugal na UE, em que a segurança alimentar era a principal preocupação, “revela-se
fragmentado e desatualizado para enfrentar os desafios que se colocam hoje nesta área”. Para a ReAlimentar é essencial, entre outras coisas, criar uma Lei de bases de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas e uma Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional elaborada de forma participativa. A agricultura familiar deverá
ser uma prioridade na próxima década, com um estatuto próprio.

FONTE: Destak

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‘‘Os objectivos da ANIL centram-se na defesa dos interesses e representação do sector, no acompanhamento das matérias legislativas, normativas, ambientais, económicas e técnicas que contribuam para o desenvolvimento da indústria láctea em Portugal...

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