A descentralização da inspeção alimentar

14 junho 2019

A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE considera "um claro retrocesso" na área da segurança alimentar a transferência de competências da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para os municípios.

Em comunicado, a Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE) subscreve as preocupações e manifesta apoio aos médicos veterinários da DGAV que terça-feira e quarta-feira realizaram uma greve de 48 horas para protestarem contra a municipalização e descentralização da DGAV.

Em causa está o decreto-lei, que entrou em vigor em janeiro deste ano, que transfere para as câmaras municipais as competências da DGAV nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos.

Para o sindicato dos inspetores da ASAE, esta descentralização "representa um claro retrocesso face ao modelo atualmente existente".

"Ao invés de um único ponto de contacto na área da segurança alimentar, a ASAE passará a dirigir-se a 278 entidades, numa dispersão de competências que dificultará toda a atividade operacional da ASAE na área da segurança alimentar, e atrasará ainda mais as investigações realizadas e a instrução dos processos de contraordenação", sublinha o sindicato.

A ASF-ASAE considera também que a celeridade e capacidade de resposta da DGAV às solicitações da ASAE "tem sido inquestionavelmente superior à das autarquias", apesar de todas as eventuais debilidades da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária decorrentes "do estrangulamento orçamental que atinge todos os organismos públicos".

Os médicos veterinários consideram que a transferência de competências para as autarquias vai prejudicar "gravemente a saúde pública" e vai perder "a autonomia, isenção, imparcialidade e independência das decisões no âmbito das atividades inspetivas que hoje existem sob o comando da DGAV".

Também na semana passada, a Ordem dos Médicos Veterinários considerou que esta descentralização põe em risco a segurança alimentar e defendeu a revisão da lei, sublinhando que a nova legislação ignorou o parecer negativo dado por esta estrutura, que aponta a perda de independência destes profissionais e o conflito de interesses.

FONTE: Agência Lusa/Diário de Noticias

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