Proposta de revisão do imposto de bebidas açucaradas

11 abril 2019

Documento também propõe a revisão do cabaz de alimentos distribuído às famílias no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O relatório do primeiro ano de trabalho da Estratégia Integrada para Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS) é hoje divulgado. Propõe a revisão do imposto especial de consumo sobre bebidas açucaradas para efeitos do Orçamento do Estado de 2019.

O documento, que será publicado no “site” do Ministério da Saúde, propõe também a definição de um plano para reformulação dos teores de açúcar, sal e ácidos gordos e a revisão do cabaz de alimentos distribuído às famílias mais carenciadas no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O grupo interministerial de trabalho da estratégia é constituído pelos ministérios da Saúde, Educação, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Economia, Administração Interna, Mar e Finanças.

O relatório aponta a iniciativa de desenvolvimento de um exercício de Health Impact Assessment sobre rotulagem nutricional, que prevê ser um apoio à tomada de decisão política no que diz respeito à implementação de um sistema de rotulagem simplificado na parte da frente dos produtos alimentares, bem como a publicação das novas orientações sobre ementas e refeitórios escolares pela Direcção-Geral da Educação.

O documento, que vai ser hoje apresentado, refere ainda o desenvolvimento de materiais de comunicação e de apoio às medidas de acompanhamento do Regime Escolar de distribuição de leite, fruta e hortícolas.

Em comunicado, a Direcção-Geral de Saúde (DGS) sublinha que esta é a primeira estratégia do sector da saúde verdadeiramente intersectorial, que pretende colocar a alimentação saudável e a saúde em todas as políticas tal como defende a Organização Mundial da Saúde.

A DGS integra esta estratégia pioneira a nível europeu na área da promoção da alimentação saudável, estando em funcionamento há pouco mais de um ano.

A implementação das medidas previstas nesta estratégia a nível local tem sido uma das áreas de trabalho da EIPAS, nomeadamente através da realização de um mapeamento de boas práticas na área da promoção da alimentação saudável por parte dos municípios e através da celebração de protocolos de colaboração. Durante este primeiro ano foram celebrados 41 protocolos para implementação a nível local da EIPAS.

Estes relatórios identificam também um conjunto de áreas prioritárias de intervenção futura para reduzir o peso que os hábitos alimentares inadequados representam na saúde da população portuguesa.

O grupo de trabalho está a desenvolver um manual com orientações para a alimentação saudável em eventos organizados pelas instituições do Estado e ainda a desenvolver um manual com orientações para uma alimentação saudável nas creches, locais que asseguram uma grande parte da oferta alimentar nos primeiros mil dias de vida.

Em paralelo às medidas que visam modificar a oferta alimentar, este relatório também descreve um conjunto de medidas na área da literacia alimentar que pretendem promover o consumo de alimentos saudáveis, nomeadamente a construção de um portal para a valorização do consumo de pescado.

O grupo de trabalho faz ainda uma proposta para a integração de novos ministérios nesta estratégia, nomeadamente os da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ambiente e ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

FONTE: Público

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