Refrigerantes ganham mesmo novos escalões de imposto

29 novembro 2018

O imposto sobre os refrigerantes vai ganhar dois novos escalões, reduzindo a carga sobre as bebidas com menos açúcar e agravando as que têm mais. Medida foi aprovada pela esquerda.

Actualmente, o recém-criado imposto sobre os refrigerantes tem dois escalões, consoante o nível de açúcar que contêm. As bebidas com menos de 80 gramas por litro pagam 8,22 euros por hectolitro, as que com mais açúcar pagam 16,69 euros por cada hectolitro.

Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019, o Governo decidiu criar mais dois escalões no imposto sobre os refrigerantes, reduzindo a carga fiscal sobre algumas bebidas com menos de 80 gramas de açúcar por litro e agravando as que têm mais.

Assim, as bebidas que contenham menos de 25 gramas de açúcar por litro passam a pagar um euro por hectolitro e as que tenham entre 25 e 50 gramas passam a pagar seis euros. Até aos 80 gramas pagam oito euros e, acima desse valor, pagam 20 euros.

Isto significa que, no caso de uma Coca-Cola, por exemplo, que tem cerca de 35 gramas numa lata de 330 mililitros, o imposto vai aumentar.

A Coca-Cola chegou a ir ao Parlamento apelar ao PCP para isentarem bebidas com até 25 gramas de açúcar por litro e para passarem a taxar também os néctares, sumos e o leite achocolatado. Mas os novos escalões do imposto sobre as bebidas açucaradas foram aprovados na especialidade - sem alterações.

PCP acabou por aprovar novos escalões
Numa entrevista ao Negócios no início do período de entrega de propostas de alteração ao OE, o deputado do PCP António Filipe disse que a bancada comunista ainda não tinha a decisão de voto fechado.

"Como se sabe não somos muito entusiastas que os hábitos de consumo seja corrigidos por via da penalização fiscal", disse António Filipe ao Negócios, adiantando que ainda havia tempo para decidir. O PCP acabou por aprovar a medida, viabilizando-a.

No ano passado, a abstenção do PCP foi decisiva para aprovar uma proposta do CDS-PP para eliminar a criação de um novo imposto sobre o teor de sal na alimentação que constava da proposta de OE para 2018.

Este ano, o CDS apresentou uma proposta para eliminar o imposto sobre os refrigerantes, que contou com o voto contra do PCP.

FONTE: Jornal de Negócios

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