Promover a confiança sobre a segurança dos alimentos

12 abril 2018

A Comissão responde hoje às preocupações expressas pelos cidadãos numa iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, apresentando uma proposta para melhorar a transparência dos estudos científicos no domínio da segurança alimentar.

A proposta, que também tem em conta o balanço de qualidade sobre a legislação alimentar geral realizado pela Comissão, que data de 2002 e, por conseguinte, requer uma atualização, deverá:

* Dar aos cidadãos um maior acesso às informações apresentadas à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) sobre as aprovações relativas à cadeia agroalimentar,
* Dar a possibilidade à Comissão de solicitar estudos adicionais e
* Envolver mais estreitamente os cientistas dos Estados-Membros nos procedimentos de aprovação.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, declarou: «Estamos hoje a dar resposta às preocupações dos cidadãos no intuito de melhorar a transparência sobre a tomada de decisões, proporcionar um melhor acesso às informações pertinentes e assegurar que uma avaliação dos riscos científica e fiável permanece no centro do processo de decisão neste domínio sensível que é a segurança alimentar.»

Vytenis Andriukaitis, Comissário europeu responsável pela Saúde e a Segurança dos Alimentos, declarou que: «A avaliação científica dos riscos realizada na UE em matéria de segurança alimentar é uma das mais rigorosas do mundo. Estamos agora a torná-la ainda mais forte através de regras de transparência mais claras e de uma comunicação eficaz dos riscos ao longo de todo o processo. Com esta reforma, os cidadãos terão acesso imediato aos estudos científicos que apoiam os pedidos de autorização. Apelo aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu para que transformem rapidamente esta proposta em legislação, de forma a que possamos apresentar resultados aos cidadãos antes das eleições europeias do próximo ano».

A Comissão propõe uma revisão específica do Regulamente relativo à legislação alimentar geral [1], em conjunto com a revisão de oito atos legislativos setoriais, a fim de os tornar conformes com as regras gerais e reforçar a transparência em matéria de OGM, aditivos para a alimentação animal, aromatizantes de fumo, materiais em contacto com géneros alimentícios, aditivos alimentares, enzimas e aromas alimentares, produtos fitofarmacêuticos e novos alimentos.

Elementos essenciais da proposta:

Assegurar uma maior transparência, permitindo aos cidadãos terem acesso automático e imediato a todas as informações relacionadas com a segurança apresentadas pela indústria no processo de avaliação dos riscos;
Criar um registo europeu comum de estudos encomendados, para garantir que as empresas que requerem uma autorização apresentam todas as informações pertinentes e não omitem estudos desfavoráveis;
Permitir que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos solicite estudos adicionais, a pedido da Comissão e financiados pelo orçamento da UE;
Requerer a consulta das partes interessadas e do público sobre os estudos apresentados pela indústria para apoiar os pedidos de autorização dos produtos;
Aumentar a participação dos Estados-Membros na estrutura de governação e nos painéis científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos;
Reforçar a comunicação dos riscos aos cidadãos, com ações comuns para fortalecer a confiança dos consumidores, promovendo a sensibilização e a compreensão do público e explicando de uma melhor forma os pareceres científicos expressos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, bem como a base das decisões em matéria de gestão dos riscos.

Contexto
Em 2002, a legislação alimentar geral estabeleceu a análise dos riscos como um princípio geral da legislação alimentar da UE. Criou um sistema de segurança alimentar da UE em que a avaliação dos riscos (ciência) e a gestão dos riscos (política) são responsabilidades distintas. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) foi criada como agência independente da UE competente para emitir pareceres científicos sobre os riscos associados à cadeia agroalimentar.

Os resultados do balanço de qualidade da legislação alimentar geral, publicados no início deste ano, confirmaram que a legislação cumpre os seus objetivos fundamentais de assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e o bom funcionamento do mercado interno. Em especial, a abordagem baseada nos riscos adotada em relação à legislação alimentar da UE aumentou o nível geral de proteção contra potenciais riscos para a segurança dos alimentos. No entanto, o balanço de qualidade também evidenciou as preocupações dos cidadãos em matéria de transparência dos estudos científicos e do processo de avaliação dos riscos ao longo da cadeia agroalimentar.

Em 6 de outubro de 2017, foi apresentada à Comissão uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Proibição do glifosato e proteção das pessoas e do ambiente contra pesticidas tóxicos», com declarações de apoio de 1 070 865 cidadãos europeus. Um dos pedidos da iniciativa consistia em melhorar a transparência dos estudos científicos apresentados à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e aumentar o número de estudos encomendados pelas autoridades públicas. A Comissão publicou a sua resposta a esta iniciativa em 12 de dezembro de 2017. Quatro iniciativas bem-sucedidas reuniram até agora mais de um milhão de assinaturas, e a Comissão comprometeu-se a dar seguimento a três destas iniciativas.

Próximas etapas

As propostas legislativas serão apresentadas ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros para adoção.
A Comissão pretende que a presente proposta seja adotada ainda durante a atual legislatura, ou seja, até meados 2019, para uma implementação rápida.


Para mais informações:

NOTA INFORMATIVA: Proposta da Comissão sobre a transparência e a sustentabilidade do modelo da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar

Comunicação da Comissão sobre a iniciativa de cidadania europeia «Proibição do Glifosato»

Transparência e sustentabilidade do sistema da UE de avaliação dos riscos na cadeia alimentar

FONTE: Comissão Europeia

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