Parlamento rejeita “semáforos” nutricionais e cancerígenos

12 fevereiro 2018

A recomendação ao Governo é para que seja estudado um esquema complementar de informação nutricional

O Parlamento aprovou na passada semana uma recomendação ao Governo para que estude um esquema complementar de informação nutricional dos alimentos embalados, chumbando os “semáforos” nutricionais e cancerígenos propostos por BE e PAN.

O projecto de resolução do BE para um semáforo nutricional foi chumbado com os votos contra do PS e PCP, a abstenção do PSD e do CDS, e os votos favoráveis do BE, PAN, PEV e do deputado independente da bancada socialista Paulo Trigo Pereira.

Na recomendação apresentada pelo PAN para um semáforo nutricional e cancerígeno, só o BE e o PAN votaram favoravelmente.

Na discussão que decorreu esta sexta-feira de manhã em plenário, PS, PSD, CDS criticaram a ideia do semáforo no contexto do mercado único europeu, argumentando que pode constituir uma discriminação dos produtos portugueses.

A deputada do PS Palmira Maciel defendeu que a questão não deve ser “trabalhada fora do quadro europeu”, e avançou a “possibilidade de a indústria adoptar de forma facultativa um sistema de rotulagem alternativo”, que seja mais informativo e, sobretudo, mais perceptível por parte dos consumidores, até haver uma solução europeia.

Pelo CDS-PP, Patrícia Fonseca considerou que deve ser estudada a simplificação e harmonização da informação nutricional, indo ao encontro do programa e da estratégia de alimentação saudável, ressalvando que as medidas “não podem discriminar produtos” entre os diversos Estados-membros da União Europeia.

Pedro do Ó, do PSD, também salientou a impossibilidade de “discriminar os produtos portugueses relativamente a produtos que vêm de fora”, defendendo que se deve “esclarecer melhor o cidadão, mas sem criar discriminação”.

O PCP, além de sublinhar que o simplismo da medida poderia levar a que não se consumissem produtos que devem ser consumidos com moderação, vincou também a ideia de que tal sistema prejudicaria os produtos portugueses de enchidos ou lacticínios.

O deputado comunista João Ramos sublinhou a “importância da dieta mediterrânica na saúde dos portugueses”, defendendo o projecto de resolução do PCP para a realização de uma campanha nacional de promoção e valorização da dieta mediterrânica.

Esta recomendação foi aprovada, contando apenas com a abstenção do PAN.

FONTE: Público

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