Compras online: Quantos dias é que o cliente tem para devolver o produto?

19 julho 2021

As compras online podem ser mais cómodas e práticas, mas é necessário que os consumidores tenham atenção redobrada aos seus direitos, de modo a evitar cair em burlas ou fraudes, lembra a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO). Por exemplo, um dos direitos dos clientes quando fazem compras online é que têm 14 dias para desistir de um produto.

"É um dos direitos básicos que lhe assistem enquanto consumidor online e não precisa de dar nenhuma justificação. Basta informar o vendedor no prazo de 14 dias e enviar o produto de volta", pode ler-se no site #yourEUright, uma iniciativa da União Europeia, que tem como objetivo divulgar e ajudar os consumidores a conhecê-los e a exercê-los quando compram na Internet.

Contudo, há exceções:

"Não pode devolver consumíveis, tais como alimentos; software descarregado online ou produtos personalizados. Não pode simplesmente 'pedir emprestada' uma peça de roupa, usá-la e depois devolvê-la", pode ler-se no mesmo site.

A DECO tem uma lista das exceções previstas, à qual pode aceder neste link.

"Os produtos comprados na Internet têm os mesmos dois anos de garantia de outro produto qualquer. Se a loja online não der a informação do direito de desistência, o prazo para desistir da compra sem dar explicações aumenta para 12 meses", acrescenta a Associação portuguesa.

FONTE: Notícias ao Minuto

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