Mercosul. Portugal e Argentina tentam resolver pendências

02 fevereiro 2021

Portugal e Argentina, que asseguram respetivamente as presidências da União Europeia e do Mercosul, acertaram avançar sobre os assuntos ainda pendentes para a entrada em vigência do acordo UE-Mercosul, divulgou hoje o Governo argentino.

"As autoridades dos dois países coincidiram na necessidade de avançarem durante as Presidências que os dois países exercem em cada bloco para alcançarem os acordos pendentes e poderem concretizar a assinatura do acordo Mercosul-UE", anunciou o Ministério das Relações Exteriores da Argentina em relação a uma videoconferência realizada na sexta-feira (29), só difundida hoje.

Com o objetivo de "analisar os desafios vinculados ao acordo durante este semestre", a reunião virtual foi liderada, do lado português, pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, e, do lado argentino, pelo Secretário de Relações Económicas Internacionais, Jorge Neme.

Portugal e Argentina acertaram que vão concentrar os esforços nos assuntos que ainda impedem a ratificação do acordo que precisará de passar pelo Parlamento Europeu e pelos Congressos de cada país do Mercosul, Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, embora o tratado possa entrar em vigência de forma unilateral entre a Europa e cada país do Mercosul que aprovar o texto.

Entre os assuntos pendentes, aparecem aspetos técnicos como as listas de indicações geográficas que abrangem os produtos com denominação de origem, mas também assuntos de forte relevância política como a questão ambiental, que tem sido questionada por países europeus como França.

"A Embaixadora Zacarias afirmou que a assinatura do acordo constitui uma prioridade para a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia", esclareceu a nota do Governo argentino sobre a postura de Portugal.

No ponto ambiental, a Argentina destacou a necessidade de "enfrentar a questão com um compromisso vinculado a um processo de desenvolvimento sustentável das economias".

"Houve especial ênfase em articular (a questão ambiental) com o objetivo do desenvolvimento sustentável dos países porque um maior desenvolvimento permitirá uma melhora nos padrões ambientais", indica a nota.

Portugal e Argentina coincidiram na "grande relevância que a assinatura e a entrada em vigência do acordo" terão na "contribuição para a recuperação económica dos países" no pós-pandemia.

A Argentina também sublinhou a importância de uma declaração sobre as Malvinas, insistindo que a UE, agora sem o Reino Unido, declare o arquipélago como zona de litígio.

"O secretário Jorge Neme destacou a necessidade de uma declaração relacionada com a questão das Malvinas", apontou o comunicado.

A Argentina quer que a União Europeia, depois do 'Brexit', considere as Malvinas como zona de litígio e não como território ultramar do Reino Unido. O arquipélago, sob domínio britânico desde a ocupação em 1833, tem a sua soberania reivindicada pela Argentina.

Por último, Portugal e Argentina "comprometeram-se em manter um diálogo fluido e de liderarem a troca de posições entre dos dois blocos com a vontade de conseguirem os consensos necessários" para a assinatura do acordo que se encontra na fase de revisão legal, antes de ser elevado aos Parlamentos.

Esta é a segunda reunião que Portugal e Argentina mantém como representantes dos seus respetivos blocos numa liderança por seis meses.

No dia 18 de Dezembro, logo após a Argentina assumir a presidência rotativa do Mercosul, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países, Augusto Santos Silva e Felipe Solá, mantiveram uma reunião de aproximação para coordenarem estratégias e agenda.

O acordo entre a União Europeia e o Mercosul foi fechado em julho de 2019, depois de vinte anos de negociações.

FONTE: Notícias ao Minuto

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