Bruxelas pode processar Reino Unido devido à legislação Brexit

11 setembro 2020

Esta quinta-feira, representantes da União Europeia e do Reino Unido reúnem-se de emergência, em Londres, para debater o projeto de lei britânico que modifica algumas das condições do Brexit.

Um acordo comercial entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) para melhor definir as relações entre Londres e Bruxelas, após o fim do período de transição do Brexit, está cada vez mais difícil de alcançar, sobretudo, depois de ter sido revelado que o governo de Boris Johnson está a preparar legislação que anula partes do acordo de saída. De acordo com a Reuters, Bruxelas pode processar o Reino Unido, caso a referida legislação avance.

“O mecanismo para a resolução de disputas no âmbito do acordo de saída está lá”, afirmou fonte diplomática da União Europeia envolvida nas negociações do Brexit, citado pela Reuters. Ora, se Bruxelas não está satisfeita com a postura de Londres, a mesma fonte explicou que a UE poderia fundamentar uma ação judicial com os termos do acordo de saída do Reino Unido.

Contudo, é improvável surgisse uma resolução antes de terminar o prazo do período de transição do Brexit, que termina em 31 de dezembro deste ano.

Esta quinta-feira, representantes da União Europeia e do Reino Unido reúnem-se de emergência, em Londres, para debater o projeto de lei britânico que modifica algumas das condições do Brexit.

Em causa está um projeto de lei, apresentado pelo governo britânico na quarta-feira, para retificar parte do acordo de saída negociado entre o Reino Unido e a UE. O texto diz respeito ao mercado interno britânico e modifica, nomeadamente, o protocolo que evita o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda e a Irlanda do Norte no final do período de transição pós-Brexit.

Boris Johnson defende a pretensão do seu governo com a argumentação de que a nova legislação pretende proteger o país de “interpretações extremistas ou irracionais” do acordo de saída da UE. Contudo, já admitiu que tal pode representar uma violação do direito internacional.

O acordo de saída e o protocolo da Irlanda do Norte salvaguardam o processo de paz na Irlanda do Norte, evitando a necessidade de uma fronteira física entre o território britânico com a Irlanda, membro da UE, no pós-Brexit. Por isso, qualquer controlo aduaneiro teria de ser feito entre a Irlanda do Norte o resto do Reino Unido, que estão separados pelo Mar da Irlanda.

Esta é uma discussão que surge numa altura em que Londres e Bruxelas negoceiam um acordo comercial pós-Brexit.Os dois blocos estão a negociar o formato das futuras relações comerciais há seis meses, desde a saída formal do Reino Unido do bloco, em 31 de janeiro.

FONTE: Jornal Económico

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