Ministério da Agricultura acompanha Rede de Abastecimento Agroalimentar

01 abril 2020

Na sequência do alastramento da pandemia Covid-19 e da constatação de perturbações que o setor agrícola e a cadeia alimentar evidenciam em muitos Estados-Membros, incluindo Portugal, decidiu a Senhora Ministra da Agricultura proceder à elaboração do Plano de Medidas Excecionais para o setor agroalimentar no contexto da referida crise.

Este conjunto de medidas tem como principal objetivo assegurar o funcionamento do setor agrícola e agroalimentar de forma a garantir o abastecimento alimentar num contexto de fortes restrições de circulação de pessoas e mercadorias e ainda mitigar o efeito nos subsectores com quebra da procura. No decurso da evolução da situação da cadeia de abastecimento está previsto o ajustamento do Plano quando necessário, com a inclusão de medidas que permitam melhorar e adequar a resposta.

Aceda aqui ao documento - Plano de Medidas Excecionais para o setor agroalimentar | pdf

O Plano de Medidas Excecionais para o setor agroalimentar resulta de um conjunto alargado de contribuições, incluindo a auscultação às organizações representativas do setor agrícola, sem prejuízo de incluir medidas que possam vir a ser tomadas, de forma articulada, a nível da UE, no sentido de dar uma resposta eficaz e coordenada à atual situação de crise.

O pacote de medidas em curso integra um conjunto de Medidas transversais e de Medidas Setoriais:

Medidas transversais
 * Liquidez e Crédito
 * Fiscais e Contributivas
 * Medidas de apoio ao emprego
 * Outras medidas

Medidas setoriais
 * Pedido Único
 * Desenvolvimento Rural - PDR2020
* Medidas de Mercado
   * Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas (OP F&H)
   * Vinho
   * Apicultura
   * Reconhecimento de OPs
   * Regime Escolar
   * Medidas Veterinárias

* Outras medidas administrativas

Para além do Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentares e do Retalho, criado com o Ministério da Economia e Transição Digital, foi também constituído, desde o início desta pandemia, um outro grupo informal no Ministério da Agricultura. Este Grupo de Contacto garante um acompanhamento contínuo da situação, a avaliação das questões mais urgentes e a agilização das respostas necessárias.

FONTE: Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP)

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