Consumidores pagam taxas de IVA diferentes no mesmo produto

09 março 2020

De acordo com um comunicado da ALIF, "a indústria alimentar enviou pedidos de audiências aos grupos parlamentares para que estes considerem - com vista ao Orçamento do Estado de 2021 - o fim de três taxas de IVA diferentes em vigor para os mesmos alimentos".

Para além dos pedidos aos partidos com representação na Assembleia da República, a ALIF já tinha enviado uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, na qual o seu presidente, Manuel Tarré, expõe "que não faz qualquer sentido aplicar a taxa máxima de IVA de 23% aos alimentos congelados e às refeições cozinhadas que os portugueses levam para casa, sobretudo quando estes só pagam 13% de IVA quando as consomem nos restaurantes".

Para além desta diferença na tributação, a associação presidida pelo também presidente da empresa de ultracongelados Gelpeixe lembra que "o mesmo produto - por exemplo peixe - paga 6% de IVA se for vendido fresco ou congelado no mercado ou no supermercado".

"Não faz qualquer sentido tributar o mesmo produto como básico, quando é fresco; como produto merecedor de um escalão intermédio, quando é servido num restaurante; e como produto de luxo quando é levado para casa", defende Manuel Tarré.

A ALIF sustenta ainda a sua posição com a comparação portuguesa com outros países europeus, referindo que "a título de exemplo, a taxa máxima em Espanha é de 10%, em França de 5,5% e em Portugal de 23%".

Na carta endereçada a Mário Centeno, a associação solicita ao Governo que "não onere nenhum produto alimentar com a taxa máxima de IVA", defendendo que o faz por "coerência da política fiscal e harmonização com os principais parceiros económicos europeus", pela "promoção da saúde dos portugueses" e por "benefício para a economia portuguesa, no qual inclui o seu próprio interesse".

"Este obstáculo criado pela política fiscal ao consumo acessível de certos alimentos – peixe, por exemplo – empobrece a dieta das famílias com menos recursos", defende a associação empresarial, numa carta datada de 27 de janeiro.

O documento assinado por Manuel Tarré alega ainda que "a aplicação da taxa máxima de IVA a produtos tão básicos como o peixe ou a carne congelada ou pré-cozinhada para levar para casa é fiscalmente regressiva", já que com a aplicação da taxa intermédia ou mínima "o aumento do seu consumo pela população traduzir-se-á num aumento da receita fiscal".

FONTE: SAPO24

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