Há condições para melhorar o ecommerce em Portugal

04 fevereiro 2020

APED defende criação de lista negra de empresas não cumpridoras das regras da UE

Portugueses compram sobretudo em sites internacionais, com a China a ser o maior mercado de encomendas.

Uma única entidade de supervisão, uma lista negra para empresas não cumpridoras das regras comunitárias, o investimento em recursos para uma maior fiscalização das autoridades alfandegárias, a antecipação do fim da isenção do IVA para produtos fora da UE com valores até 22 euros e a formação de pessoal nas TI são algumas das medidas que APED vai propor ao Governo para o desenvolvimento do e-commerce em Portugal.

As recomendações são o primeiro resultado do trabalho da comissão de comércio eletrónico da APED e constam de um estudo realizado pela Deloitte, Obstáculos legais e concorrenciais ao desenvolvimento do e-commerce em Portugal, esta terça-feira a ser apresentado em Lisboa.

“Há condições para melhorar o ecommerce em Portugal, desde que haja um quadro regulatório mais favorável e que permita que os consumidores aumentem, aquilo que é fundamental neste negócio, que é a confiança”, diz Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED).

Entre os associados da APED, o comércio online representa 1,6% das vendas no retalho alimentar e 8% das vendas no não alimentar, adianta Gonçalo Lobo Xavier, citando dados do Barómetro de Vendas da APED 2018/2019. Peso que o responsável da APED considera que há condições para crescer, criando-se as condições para o desenvolvimento do negócio.

Mas a empresas nacionais deparam-se com vários obstáculos. “Portugal até é early adopter em muitas tecnologias, mas a população portuguesa ao nível das compras online e literacia financeira está muito abaixo da média europeia”, aponta Gonçalo Lobo Xavier.

Em 2018 três quartos da população acedia regularmente à internet (o dobro de 2017) – mas ainda assim Portugal é o quarto país da EU com a utilização mais baixa, com 12 pontos percentuais da média europeia (87%) -, sendo que apenas 37% referiu ter feito uma compra online no anterior. É o 7º valor mais baixo da EU.

Eletrónica, vestuário e viagens são os três produtos que mais compram e pagam sobretudo através da referência Multibanco.

E compram sobretudo em sites estrangeiros, em particular, fora da UE. “85% do ecommerce nacional é feito além-fronteiras. Somos dos países europeus que mais compras faz fora do país”, destaca. “A proporção das vendas online na China aumentou de 32% em 2016, para 45% em 2018. Foi o mercado que mais cresceu nas compras online”, refere.

Estima-se que os portugueses tenham, em 2017, tenham realizado 4,6 mil milhões de euros em compras, 2,5% do PIB nacional: 85% são feitas fora de Portugal, com mais de metade (53%) em três sites estrangeiros: Alibaba, ebay e Amazon.

Contrafação e segurança
Com as compras a serem feitas em grande parte em sites estrangeiros, sobretudo na Ásia, têm emergido questões relacionadas com a segurança dos produtos comprados. “Há produtores que promovem de forma enganosa, no que toca à marca CE”, destaca Gonçalo Lobo Xavier.

Os dados compilados por um estudo da Deloitte para a APED apontam números relevantes ao nível do impacto da contrafação e pirataria: só em Portugal gera perdas de mais de mil milhões de euros em vendas diretas e uma perda direta de 22 mil postos de trabalho. Ou seja, custa anualmente às empresas nacionais 9,5% das suas vendas, isto é, 1150 milhões de euros, o que equivale a 111 euros por habitante. Valor acima da média europeia que se situa nos 110 euros por habitante.

Fenómeno que tem vindo a subir mundialmente. A OCDE calcula que a venda de produtos contrafeitos tem vindo a subir, em particular na indústria do calçado, vestuário, equipamento tecnológico, cosmética e brinquedos. Em 2018 a Europol prendeu 12 pessoas acusadas de vender produtos contrafeitos e confiscou o domínio de mais de 33 mil websites que vendiam este tipo de produtos.

Outro tema com impacto é o fiscal. “Muitos bens importados são subvalorizados (em termos de preço) para que sejam isentos do pagamento de IVA, o que não ajuda a moralizar o sector”, destaca o diretor-geral da APED.

Até 2021 os bens importados fora da UE com valor inferior a 22 euros são isentos do pagamento de IVA. E um estudo feito na Dinamarca revelou que mais de 80% das encomendas feitas na China eram declaradas com um valor inferior a 22 euros, para serem isentas de IVA.

Mas há países que já anteciparam o fim desta isenção prevista para o próximo ano. “Os países nórdicos, como a Suécia e a Noruegam já anteciparam o fim da isenção. É uma proposta que estamos a defender (para Portugal)”, revela Gonçalo Lobo Xavier.

Maior controlo alfandegário
Mas não só. A APED quer “um controlo seletivo dos produtos suspeitos” na Alfândega, a quem é “preciso capacitar de recursos humanos e tecnológicos para fazer essa fiscalização dos produtos que chegam (de origem asiática) de forma mais regular”, isto para evitar a entrada de “produtos não conformes às regras comunitárias”.

Que investimento isso poderá exigir ao Estado, o responsável da APED não avança um cálculo, mas frisa que “é preciso mais recursos e equipamento, se queremos melhores condições para o mercado há que investir”, continua, lembrando que é assunto que tem efeitos na segurança e confiança do consumidor.

“Propomos a criação de uma lista negra para operadores em incumprimento recorrente”, diz. “A Suécia proibiu a entrada de produtos que não estavam conformes às regras comunitárias, produtos de empresas que não cumpriam a lei de forma regular”, exemplifica.

Excesso de entidades que regulam o ecommerce também não ajuda ao desenvolvimento do sector. “É um fenómeno português”, comenta Gonçalo Lobo Xavier, lembrando que há seis entidades com poderes de regulação e atuação no ecommerce, como a Anacom, ASAE ou Direção-Geral do Consumidor.

Por isso propõem um Centro de Supervisão do Comércio Eletrónico, um organismo independente, responsável pelo cumprimento da legislação e para a promoção da adoção de medidas de promoção da transparência. “Uma única entidade que ajude a moralizar o sector”, diz.

Faltam 15 mil profissionais
Há ainda que aumentar a formação de pessoal na área das tecnologias de informação (TI), área onde há falta de talento, o que é um obstáculo ao desenvolvimento do sector.

Portugal é o quarto país da EU com menor proporção da população empregue nas TI, apenas 2,4%, valor abaixo dos 3,9% da média da EU. Segundo a Comissão Europeia, nos últimos 5 anos o desfasamento entre o talento disponível e as necessidades das empresas aumentou 14%, o que em Portugal equivale a uma procura de 15 mil pessoas, situação que se deverá agravar com o cada vez maior número de empresas tecnológicas que se tem vindo a instalar em Portugal.

Para combater esse desfasamento a APED recomenda que “sejam reforçados os esforços” no âmbito dos programas Competências Digitais e2030 e a Portugal INCoDe.2030 que visa requalificar até final deste ano 18 mil pessoas da área das ciências, tecnologias, engenharias e matemáticas com cursos de fraca empregabilidade para serem profissionais de TI.

FONTE: Dinheiro Vivo

Associadas

Parcerias

Objectivos

‘‘Os objectivos da ANIL centram-se na defesa dos interesses e representação do sector, no acompanhamento das matérias legislativas, normativas, ambientais, económicas e técnicas que contribuam para o desenvolvimento da indústria láctea em Portugal...

Calendário

Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. Dom.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30

Próximos Eventos

Não existem eventos programados!

Redes Sociais

Top
ATENÇÃO: Este site apenas usa os cookies para lhe facilitar a navegação enquanto utilizador.