Devolução de garrafas de plástico nos super aguarda pelas Finanças

14 janeiro 2020

APED, APIAM E PROBEB aguardam financiamento para instalar máquinas de recolha de plástico

O projeto-piloto que determina a instalação de 23 máquinas de recolha de embalagens de plástico PET em superfícies comerciais deveria arrancar este mês de janeiro. No entanto, está ainda pendente da assinatura do contrato entre Ministério do Ambiente e o consórcio que apresentou a única candidatura para implementação deste sistema, composto pela APED (Associação Portuguesa das Empresas da Distribuição), a APIAM (Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente) e a PROBEB (Associação Portuguesa de Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas).

“O consórcio reafirma total empenho e compromisso para o desenvolvimento imediato deste projeto-piloto, aguardando apenas que seja formalizada a sua contratualização para poder adjudicar o fornecimento e instalação das 23 máquinas previstas. Temos conhecimento de que a Secretaria-geral do Ambiente e o Fundo Ambiental estão a trabalhar para ultrapassar algumas questões processuais, no sentido de, o mais rapidamente possível, permitir a assinatura do contrato de financiamento subjacente ao projeto em questão”, explica Francisco Mendonça, secretário-geral da APIAM, a associação que lidera o consórcio, ao Hipersuper.

A proposta apresentada pelas três associações vai ser financiada a 100%, através do Fundo Ambiental. O valor ascende a 1.665 mil euros, que representa a dotação máxima fixada pelo Governo para este projeto-piloto. Destina-se à instalação e gestão de máquinas de recolha de plástico, em grandes superfícies comerciais “com predominância de produtos alimentares”, segundo o relatório final do projeto público.

A APIAM desconhece ainda os locais exatos onde serão alocadas estas máquinas. Sabe-se apenas, de acordo com os termos definidos, que terão de ser instaladas uma máquina por cada área de intervenção dos 23 Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), espalhados pelo território nacional, “sendo os restantes pontos a prever distribuídos por um máximo de três áreas tendo por base critérios de densidade populacional, proximidade e acessibilidade”, lê-se no documento.

Francisco Mendonça explica que as máquinas serão instaladas em superfícies comerciais com “mais de 2.000 metros quadrados”, de acordo com o definido pela lei. Explica ainda que são os distribuidores associados da APED a receber os equipamentos nos seus espaços.

O projeto-piloto decorre até final de junho de 2021. Até lá, abrange apenas embalagens de bebidas fabricadas em plástico do tipo PET (politereftalato de etileno), com capacidade entre 0,1 e dois litros, de produtos como águas, sumos, refrigerantes e bebidas alcoólicas. De fora ficam as bebidas lácteas.

Caso as embalagens tenham uma capacidade entre 0,1 e 0,5 litros, são devolvidos dois cêntimos aos consumidores. Acima de isso, e até aos dois litros, inclusivamente, recebem cinco cêntimos por cada uma. Os valores não poderão ser entregues ao consumidor em numerário, “devendo ser adotado um mecanismo alternativo para resgate do montante pelo consumidor”, como por exemplo “talão de desconto rebatido em compras”.

FONTE: Revista Hipersuper

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