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UE tem novas regras para proteger consumidores

08 janeiro 2020

Entram, ontem, em vigor novas regras que visam a protecção dos consumidores na União Europeia. Implementadas no âmbito do New Deal for Consumers, apontam especialmente às transacções em ambiente digital.

Em termos práticos, deverá passar a ser clara a origem de um produto à venda (se chega de um comerciante ou de um particular). Além disso, também é proibida a submissão de críticas ou testemunhos falsos.

Os vendedores também não poderão anunciar reduções falsas de preços e os sites dedicados à comparação de preços terão de informar os consumidores relativamente aos critérios utilizados.

Em destaque estão também os direitos dos consumidores, nomeadamente a garantia de compensação em casos de práticas comerciais injustas. No mesmo sentido, as novas regras preveem também a imposição de multas em casos em que os erros dos vendedores afectem um conjunto alargado de pessoas.

Věra Jourová, vice-presidente para os Valores e Transparência, alerta, porém, que as novas regras de pouco valem se não forem levadas a sério por cada país. «Não protegerão os consumidores de comerciantes trapaceiros e vigaristas online a menos que sejam estritamente implementadas no terreno», comenta a responsável. A partir de hoje, os Estados membros da União Europeia têm dois dias para transpor a directiva para a respectiva legislação nacional.

Věra Jourová adianta ainda que a União Europeia também diz não a produtos vendidos como idênticos em diferentes Estados membros, quando, na verdade, não é esse o caso.

Didier Reynder, comissário da Justiça, acrescenta que, hoje, é enviado um alerta forte aos comerciantes de que devem jogar de acordo com as regras – em vez de as tentar contornar. «Quebrar as regras de consumo da União Europeia em larga escala pode custar a uma companhia uma grande multa de pelo menos 4% da receita anual», lembra o comissário. Didier Reynder acredita que isto será suficientemente dissuasivo.

FONTE: Executive Digest_Sapo