Governo contacta as empresas que exportam para o Reino Unido

16 setembro 2019

A poucas semanas do fim do prazo de saída do Reino Unido da União Europeia, o desfecho do “Brexit” continua a ser uma incógnita e, por isso, o Governo português prepara-se para fazer uma ronda junto das 3800 empresas que exportam para o Reino Unido, para as lembrar das medidas que devem tomar para evitar problemas no momento do divórcio.

“A partir da próxima semana essas empresas serão contactadas, uma a uma, pelo Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Economia e das Finanças, de modo a serem informadas, mais uma vez, de todos os procedimentos que devem acautelar”, anunciou nesta quinta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, depois da reunião do Conselho de Ministros que serviu para aprovar algumas medidas de contingência para o caso de a saída acontecer sem acordo.

Do ponto de vista legislativo e regulamentar “o trabalho está feito”, sublinhou Santos Silva, deixando um apelo a todas as empresas que têm relações económicas com o Reino Unido para que “verifiquem atempadamente, desde já, se todos os procedimentos, todos os requisitos que devem cumprir estão a ser cumpridos”.

Seguindo o exemplo de Espanha, onde a autoridade tributária já escreveu 90 mil cartas às empresas que se relacionam com o mercado britânico recomendando que se prepararem para o pior dos cenários – uma saída sem acordo –, Lisboa deu ordem para que os serviços públicos (Finanças, MNE e Economia) contactem as 3871 empresas portuguesas que em 2018 exportaram para aquele mercado.

Depois disso, adiantou Santos Silva, haverá um “ponto de situação” na reunião do Conselho Estratégico para a Internacionalização da Economia portuguesa, onde têm assento o Governo e as associações empresariais. “E faremos o mesmo com o Conselho Permanente da Concertação Social para, quer junto das associações empresariais, quer das associações sindicais, verificarmos se todos estão preparados para qualquer cenário do ‘Brexit’, incluindo infelizmente o cenário de saída sem acordo”, afirmou o número dois do Governo de António Costa.

As medidas de contingência que o Governo aprovou nesta quinta-feira são accionadas no cenário mais disruptivo, a de uma saída sem acordo. A actualização passou pela aprovação de medidas em duas áreas distintas – serviços financeiros e Segurança Social, prolongando até 31 de Dezembro de 2020 as regras que vigoram neste momento.

No primeiro caso, as medidas viram-se para as empresas britânicas da área financeira presentes no mercado português. “No que respeita aos serviços financeiros, é definido um regime de contingência no qual as instituições de crédito, empresas de investimento e entidades gestoras com sede no Reino Unido podem continuar a operar em Portugal até 31 de Dezembro de 2020, desde que autorizadas a prestar serviços e actividades de investimento ou serviços relativos a organismos de investimento colectivo no território português”.

Na ausência da ratificação de um acordo entre o Reino Unido e a União Europeia, e na falta deste regime de contingência, aquelas entidades passariam a estar abrangidas pelos regimes aplicáveis às entidades sediadas em países terceiros”, explica o comunicado do Conselho de Ministros.

Na prática, com esta medida cautelar, o Governo prolonga a situação actual até ao final do próximo ano. O mesmo se passa com os direitos dos trabalhadores quanto aos descontos e os benefícios para a Segurança Social, prevendo-se a “totalização dos períodos de seguro cumpridos no Reino Unido após a data da saída até 31 de Dezembro de 2020”.

FONTE: Público

 

 

 

 

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