Incentivos ao investimento vão gerar milhões em exportações

03 setembro 2019

O secretário de Estado da Internacionalização acredita que há empresas portuguesas interessadas nas privatizações em Angola.

Cerca de 200 milhões de euros de dívidas do Estado angolano a empresas portuguesas já estão certificados, mas alguns pagamentos ainda decorrem. O valor é avançado pelo secretário de Estado da Internacionalização que em entrevista ao Dinheiro Vivo afirma que as eventuais oportunidades da guerra comercial entre os EUA e a China serão apenas de curto prazo.

Estamos num momento de guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, há uma possível recessão da Alemanha… Como é que vê toda esta turbulência internacional, como é que pode afetar Portugal?
A incerteza gera evidentemente adiamento de decisões e o adiamento de decisões é o adiamento de investimento, de consumo, de procura. E isso tem inevitavelmente impactos depois na forma como a própria oferta se pode comportar. Há dois ou três elementos que são muito importantes. A tensão comercial entre os Estados Unidos e a República Popular da China, que tem tido spillovers até na relação dos Estados Unidos com a União Europeia, e que hoje, para termos uma noção, envolve trocas comerciais superiores a 785 mil milhões de dólares. Estamos a falar de produtos que não tinham aumento tarifário e que podem passar a ter aumentos entre 10% a 25 % de tarifa, de aumento dos custos para quem compra. E, portanto, é evidente que tem impactos na forma como os agentes económicos depois vão gerindo as suas contas de resultados, os seus projetos de investimento, e isso é um elemento que é nocivo.

Por uma questão de gestão de expectativas…
É muito de gestão de expectativas e até da forma como as cadeias de abastecimento se vão reconstruindo porque nós temos cadeias de abastecimento e cadeias de valor relativamente estáveis, que perante alterações tarifárias de forma muito significativa, têm tendência a recompor-se. Ao recompor-se, nesse processo, destroem valor e criam valor. Nesse espaço, há elementos conjunturais que até podem ser interessantes e explorados por terceiros, quer no mercado chinês, quer no mercado norte-americano.

E onde é que Portugal consegue oportunidades nessas cadeias?
Deixe-me dizer que há oportunidades conjunturais. Mas elas a longo prazo são eliminadas. Eu tenho muitas dúvidas, para não dizer certezas, de que as oportunidades de curto prazo, de uma guerra comercial ou desta tensão comercial, venham a resultar num benefício para o sector exportador português de forma madura e continuada. Contudo, mesmo noutros cenários, por exemplo, na confrontação e na tensão evidente entre os Estados Unidos e o México, o sector automóvel português teve algumas oportunidades. Penso que há, no conjunto dos 500 mil milhões de euros de importações norte-americanas que vêm da China, oportunidades para as empresas portuguesas.

Há pouco falava da questão política. Sendo Portugal um aliado histórico dos Estados Unidos e sendo Portugal destino de muitos investimentos chineses, onde é que nós ficamos aqui no meu desta tensão diplomática?
Nós estamos ancorados e muito bem ancorados numa posição coerente e, devo dizer, partilhada largamente pelo espetro político português. Temos reafirmado que o quadro multilateral é o quadro mais adequado para nós ultrapassarmos as divergências que temos, temos advogado que o diálogo entre as partes é aquilo que nos vai permitir evitar que a economia mundial sofra ou padeça de uma desaceleração muito significativa do comércio mundial, o que nos levaria a uma forte redução de procura e a um momento em que as economias muito interligadas sofreriam choques. Choques que são externos, mas que seriam sofridos. Por isso, Portugal vai dizendo às partes, quer aos Estados Unidos quer à República Popular da China que – assim como tem dito sempre ao Reino Unido, mas noutro contexto -, que o diálogo e a forma como resolvemos em conjunto é o método que nos vai permitir dar continuidade à prosperidade e ao crescimento do comércio mundial. E, que não há, nas guerras comerciais, vencedores.

Uma recessão da Alemanha, sendo o nosso terceiro parceiro, qual seria o impacto imediato?
Penso que a questão da União Europeia tem um elemento de incerteza evidente em torno do brexit, e a questão alemã terá vários contornos. A Alemanha é uma economia muito aberta, fortemente exportadora e por isso há instrumentos de política económica que pode usar para mitigar aquilo que aparentemente parece ser uma desaceleração e até com uma diminuição do produto interno bruto com uma cadeia como aconteceu no último trimestre, e como alguns adivinham que terá acontecido no segundo trimestre. A Alemanha é o nosso terceiro melhor cliente e tem connosco uma interligação muito forte desde o ponto de vista industrial, temos muitas empresas portuguesas que estão integradas em cadeias de valor alemãs, que são fornecedores de partes, peças, equipamentos da indústria alemã e aí, esse refrear, terá seguramente algum impacto. A dimensão desse impacto é difícil hoje medir.

Nós temos margem para absorver esse impacto externo neste momento? O Ministro das Finanças falava que nós estávamos melhor preparados agora.
Muito mais. Portugal enfrenta neste momento, alguma tensão comercial e até de elementos políticos como este do brexit, numa circunstância que em 2018 teve uma balança de bens e serviços equilibrada.

Mas que já está a degradar-se…
Mas essa degradação é inevitável a partir do momento em que nós temos um aumento considerável como temos tido no investimento. Mas também é preciso olhar para aquilo que aconteceu durante este primeiro semestre e pensar que temos alguns efeitos one-off que estão lá e que não se repetem no próximo ano. Falo em particular de alguns aspetos inerentes à aquisição de aeronaves por parte da TAP, ou da circunstância dos combustíveis, que nos tem limitado a exportação de ainda este ano, com a paragem das refinarias. Mas eu olho para a criação de exportações acumulada que tenho de investimentos feitos em Portugal, investimento nacional, mas maioritariamente estrangeiro, e nós temos um valor de projeção de aumento de exportações em ano cruzeiro que anda perto dos 12 mil milhões de euros.

Esse ano cruzeiro seria…
Significa que, quando eu olho para o investimento contratado entre 2015 e meados de 2019, os projetos apoiados pelo Compete e assinados pela AICEP ou são projetos de investimento de grandes empresas ou é apoio à internacionalização de pequenas e médias empresas. Nós olhamos para uma variação de exportações com aqueles atores económicos cuja expectativa deles próprios anda na casa dos 12 mil milhões de euros (11,8 mil milhões) no ano cruzeiro entre 2020, 2021, 2022. Mais perto de 2022 do que de 2020.

E quais os setores?
Há o setor automóvel, também suportando uma certa conversão para a nova mobilidade. O sector aeronáutico onde quer com a Embraer, quer com os próprios serviços da Ogma, quer com a Lauak– que muito proximamente poderá inaugurar a nova fábrica em Grândola -, quer a Mecachrome, outro grande investimento em Évora, quer novos investimentos em Ponte de Sor. Um crescimento contínuo, paulatino, mas contínuo do sector agroalimentar português. E eu dou um exemplo muito expressivo e que pode dar uma grande variação num futuro próximo, que é o sector da pecuária, em particular a carne suína para a China. O acordo que se fechou e que é a ordem dos 200 mil milhões de euros de vendas anuais com quatro a cinco novos potenciais fornecedores portugueses.

Em relação a Angola havia ainda ali uma questão por resolver sobre a regularização das dívidas do estado angolano a empresas portuguesas. Como é que está neste momento?
Aquilo que nós já conseguimos fazer foi um avançar muito considerável do processo de certificação e eu diria que do ponto de vista do estado central está praticamente concluído. Mas eu diria que em termos globais, dois terços da dívida está certificada.

Estamos a falar de valores nominais…
Nominais eu diria que temos quase 200 milhões e não devo andar muito longe. Pagamentos, é outra questão. Os pagamentos ou forma de pagamento é acordada caso a caso entre o estado angolano e a empresa, não há uma solução única para todos, até porque há empresas que aceitam determinadas condições e há outras empresas que não aceitam isso é absolutamente legitimo. Eu diria que um bocadinho mais de metade, aproximadamente, do valor certificado está pago ou está com condições de pagamento definidas.

Em relação à proteção do investimento dos acordos bilaterais?
Eu diria que agora estamos numa fase muito adiantada e que poderemos concluir muito rapidamente e é de todo o interesse das duas partes. E é em particular de muito interesse do lado angolano porque isso vai permitir captar mais investimento português em Angola. E também vai proteger os investimentos angolanos em Portugal.

Agora com um projeto de privatizações bastante robusto, que envolve 195 entidades. Há alguma empresa portuguesa que poderá eventualmente avançar. Tem conhecimento, tem acompanhado?
Temos acompanhado de forma próxima e é nossa obrigação. A nossa manifestação de disponibilidade junto do governo e das autoridades de Luanda para que venham a Portugal fazer um roadshow, mostrar quais são os ativos que querem alienar e com isso poderem ter interessados nesses ativos é algo que já fizemos e que reiteramos. Tenho a certeza de que há empresas portuguesas interessadas em olhar para essas oportunidades.

Participou na elaboração do programa eleitoral do PS. Tendo em conta tudo o que nós já falámos até agora com as incertezas como brexit, a tensão comercial, a possível recessão na Alemanha… Até que ponto estas incertezas e estas nuvens negras no horizonte poderão afetar os pressupostos que deram origem àquilo que propõe?
O programa do PS foi definido num quadro macroeconómico conhecido e que no essencial, mesmo considerando este contexto, não tem tido por parte das agências internacionais alterações substantivas. Aliás, o caso português é dos poucos que não tem tido visões em baixa das expectativas de crescimento. Quer para 2019, quer para este ano já, para 2020. E isso é também um sinal de alguma resiliência e de que alguns dos projetos que têm vindo a ser implementados em Portugal, e eu falo de projetos empresariais, são relativamente sólidos. E que a situação das nossas finanças públicas nos vai permitindo, em grande medida, controlar e gerar espaço para esse investimento. Devo dizer que há sempre uma variável fundamental, o custo da nossa dívida, e a despesa da nossa dívida, e quando nós olhamos para o futuro próximo, não vemos que a dívida portuguesa possa voltar a ter valores que teve em 2011. Em 2011 partimos de uma circunstância em que o custo da dúvida era muito superior e de um fortíssimo défice da balança de bens e serviços. Não é o caso hoje. Temos uma balança de bens e serviços mais equilibrada com o custo da nossa dívida bastante baixo. Isso permite-nos olhar para o futuro com alguma… Eu não diria tranquilidade. Mas com a convicção de que o quadro macroeconómico é sólido e de que há espaço, de forma moderada e equilibrada, para implementar políticas públicas que nos permitam valorizar o rendimento dos portugueses, continuar a atrair investimento estrangeiro, continuar a ganhar cota de mercado nos mercado internacionais e passar esta fase da melhor forma. Quando olho para o programa do PS, um programa de continuidade daquilo que temos feito durante este primeiro mandato, é um elemento que nos dá alguma segurança do que é possível fazer e é isso que propomos aos portugueses. Nós fizemos o caminho, temos que continuar a fazer esse caminho no rendimento dos portugueses, na promoção do investimento estrangeiro, na qualificação dos portugueses. E isso é preciso continuar a fazer, atacando alguns dos elementos estruturais e onde temos mais debilidades desde o ponto de vista estrutural. no elemento demográfico, que muitas vezes não é visto como uma questão económica. A forma como vamos enfrentar as alterações climáticas e como é que isso tem impacto na transformação da economia portuguesa. Porque as alterações climáticas não são apenas uma questão de clima mas tem inegáveis impactos económico. Não apenas no turismo, mas veja, nas atividades económicas como vestuário, calçado e têxtil. Se formos um bocadinho mais longe, na mobilidade e na forma como vamos transformar a cadeia de valor automóvel. Portanto, temos que olhar para essas alterações climáticas como algo que temos de combater mas que temos que gerir do ponto de vista económico. Eu penso que é, desde esse ponto de vista, uma proposta eleitoral confiável, segura muito responsável.

O primeiro-ministro disse que já tinha na cabeça próximo governo do próximo executivo. Vê-se nesse elenco?
Não consigo entrar na cabeça do senhor primeiro-ministro.

Mas estaria disponível para?
É inegável que eu gosto do que faço e acho que temos obtido resultados, mas as circunstancias políticas do próximo governo serão outras condições. Primeiro é preciso fazer bem uma campanha eleitoral, é preciso esperar o resultado das eleições e ver o que é que os portugueses querem, perceber quais são as condições de formação de um governo e depois escolher um governo, algo que só compete ao senhor primeiro- ministro. Eu acho que até esse momento muitas coisas vão acontecer. Evidentemente que se me disser assim ‘mas está obrigado?’. Não eu faço aquilo que gosto e gosto muito do que faço e acho que os resultados que temos obtido geram também, no fundo, a alegria de quem acha que está a fazer as coisas certas e que pode continuar a fazer e bem. Mas isso depende de muitas questões e o governo depende da vontade do senhor primeiro-ministro e das condições políticas de formação. Espero fazer bem o meu trabalho até ao último dia desta legislatura e esse e o meu propósito fundamental.

FONTE: Dinheiro Vivo

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