As pequenas lojas e as novas regras sobre promoções

17 junho 2019

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal teme que as novas regras sobre saldos e promoções prejudiquem as pequenas lojas e pequenas empresas. Em causa as comunicações que devem ser feitas à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

O presidente da Confederação, João Vieira Lopes, adianta à TSF que faz sentido o Estado tentar travar promoções fraudulentas, evitando abusos que se sabe que existiram no passado com preços que sobem pouco antes de descer, dando uma ilusão de descida de preço ao consumidor.

O problema são as comunicações obrigatórias à ASAE, através de uma plataforma eletrónica, cada vez que uma empresa faz saldos ou liquidações, mesmo que o Governo garanta que o sistema será simplificado no âmbito do programa Simplex de desburocratização da administração pública.

João Vieira Lopes está preocupado com as pequenas empresas ou pequenas lojas sem grandes capacidades informáticas.

"A intenção de evitar que grandes organizações façam pseudo-promoções é positiva. No entanto gostaríamos de ver mais em detalhe os procedimentos daí resultantes pois poderemos em termos de pequenos operadores ter dificuldades em cumpri-los, sendo ineficazes nesta área", limitando, na prática, a realização de saldos e promoções em pequenas lojas.

As novas regras anunciadas pelo Governo pretendem acabar com os falsos saldos ou falsas promoções, proibindo que o preço dos produtos anunciados como estando em saldo, promoção ou liquidação seja mais alto que o preço mais baixo praticado nos últimos 90 dias.

FONTE: TSF

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