UE mais próxima de um “Novo Acordo para os Consumidores”

11 abril 2019

O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo provisório sobre normas de proteção dos consumidores mais robustas, no âmbito das negociações do pacote conhecido como “Novo Acordo para os Consumidores” e que tem ainda de ser votado pelas duas entidades.

Assim, ao abrigo deste acordo provisório, as principais melhorias consistirão numa maior transparência para os consumidores quando compram online, em sanções mais eficazes e em normas mais claras para resolver o problema associado à dupla qualidade dos produtos na União Europeia (EU).

“Pretendemos proteger os consumidores mediante uma maior transparência e uma aplicação mais robusta se os consumidores forem induzidos em erro. Com este novo acordo, os consumidores saberão o que compram e a quem”, afirmou, a propósito, o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans.

“Graças a este novo acordo, os dias da dupla qualidade dos produtos no mercado único estão contados. Os consumidores deixarão de ser induzidos em erro por embalagens similares de produtos diferentes; quem continuar a enganar os consumidores terá de enfrentar duras sanções. O novo acordo também reforçará a proteção dos consumidores no contexto cibernético e contribuirá para uma maior transparência das compras online”, reforçou a comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová.

De acordo com a Comissão Europeia, as medidas adotadas trarão benefícios concretos para os consumidores. Estão, desde logo, previstas sanções eficazes em caso de violação do direito da UE em matéria de defesa dos consumidores: as autoridades nacionais responsáveis pela defesa dos consumidores terão poderes para impor sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas de forma coordenada. Em caso de infrações generalizadas que afetam os consumidores em vários Estados-Membros da UE e objeto de uma aplicação coordenada a nível da UE, a coima máxima passível de ser imposta por cada Estado-Membro não será inferior a 4 % do volume de negócios anual do comerciante.

Está igualmente prevista a resolução da questão da dupla qualidade dos bens de consumo: as novas normas especificam que comercializar um produto como sendo idênticos ao mesmo produto noutros Estados-Membros quando na realidade esses produtos têm uma composição ou características significativamente diferentes e injustificadas, constitui uma prática enganosa.

O acordo contempla ainda o reforço dos direitos dos consumidores em linha: ao comprarem num mercado online, os consumidores terão de ser claramente informados se compram bens ou serviços junto de um comerciante ou de um particular, a fim de saberem qual a proteção de que beneficiam se algo correr mal. Quando fazem pesquisas online, os consumidores serão devidamente informados quando o resultado dessa pesquisa é pago por um comerciante. Serão igualmente informados sobre os principais parâmetros que determinam a classificação dos resultados da pesquisa.

FONTE: Comissão Europeia/Revista Store Magazine

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