Práticas desleais na cadeia alimentar, directiva aprovada

14 março 2019

A Centromarca aplaudiu ontem, quarta-feira a decisão do Parlamento Europeu de promover “uma cadeia de abastecimento alimentar mais justa”, através da proibição de práticas comerciais desleais na cadeia alimentar.

A aprovação das novas regras contou com votos a favor de 589 eurodeputados, 72 votos contra e nove abstenções. A legislação europeia abrange a proibição de um conjunto de práticas, entre as quais o cancelamento unilateral e tardio de uma encomenda e o pagamento atrasado de produtos.

Segundo um comunicado do Parlamento Europeu, as novas regras irão proteger pequenos e médios fornecedores com um volume de negócios anual abaixo dos 350 milhões de euros, sendo que a maior proteção será dada aos fornecedores mais pequenos, com volumes de negócio anuais abaixo de 50 milhões de euros, 10 milhões de euros e 2 milhões de euros.

“A aprovação da nova diretiva europeia em matéria de Práticas Comerciais Desleais, conjugada com a atualização em curso da legislação portuguesa relacionada com as Práticas Restritivas do Comércio e a progressiva implementação do Código de Boas Práticas Comerciais na cadeia agroalimentar, dotam todos os operadores no mercado nacional de regras equilibradas e objetivas que promovem e premeiam as melhores práticas, mas que também previnem e penalizam os comportamentos abusivos”, refere Nuno Fernandes Thomaz, presidente da Centromarca, citado em comunicado.

Numa decisão que pretende melhorar as condições de 11 milhões de agricultores e 293 mil produtores na Europa, “a diretiva traz mais certeza e clareza aos que compram e vendem produtos agroalimentares ao longo da cadeia de abastecimento”, refere o mesmo documento da Centromarca. “Ao proporcionar um nível mínimo de harmonização em toda a UE, os decisores políticos deram um passo significativo na luta contra práticas comerciais desleais”, acrescenta a entidade.

FONTE: Revista Hipersuper

 

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