O saldo das trocas comerciais de Portugal com Angola este ano deve manter-se positivo, mas só nos primeiros sete meses as vendas angolanas já ultrapassaram o total do ano passado, evidenciando a recuperação económica em curso.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) português preparados para a Lusa, as vendas de Angola a Portugal entre janeiro e julho deste ano totalizaram mais de 600 milhões de euros, o que representa uma subida de 416% face aos 116,1 milhões de euros em bens vendidos por Angola a Portugal nos primeiros sete meses de 2017.
Olhando para a série longa, desde 2000, constata-se que as importações de Portugal a Angola atingiram, em 2007, apenas 10% do volume de compras feitas antes da queda dos preços do petróleo, a partir de 2014, e que as exportações portuguesas para Angola são pouco mais de metade do que eram antes da última crise petrolífera.
A Lusa contactou a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) pedindo um comentário à evolução dos números ao longo dos últimos anos, mas ninguém esteve disponível para analisar a evolução das trocas comerciais entre os dois países.
Os números estabelecem um nexo de causalidade, mas constata-se que desde a última visita de um primeiro-ministro português a Angola (José Sócrates, em 2006), as exportações registaram uma tendência de subida, apenas interrompida com a crise económica mundial de 2008, que fez cair o comércio mundial.
Assim, as exportações portuguesas para Angola passaram de 1,2 mil milhões, em 2006, para 2,2 mil milhões de euros em 2009, descendo para 1,9 em 2010 e continuando depois a subir a partir de 2011, para alcançarem o valor máximo de 3,1 mil milhões em 2014.
Os anos subsequentes à crise financeira mundial e durante a intervenção da 'troika' em Portugal, em que as empresas encontraram no mercado externo a solução para a recessão do consumo, foram de grande expansão das exportações para Angola, mas é notório o impacto da descida dos preços do petróleo, a partir do verão de 2014.
Nesse ano, as exportações ainda subiram, de 3,112 mil milhões de euros em 2013, para 3,178 em 2014, mas desceram significativamente para 2,1, em 2015, e para 1,5 no ano seguinte, tendo depois começado a recuperar para 1,7 mil milhões de euros no ano passado.
As compras de Angola a Portugal, por seu turno, estão em queda acentuada desde 2013, ano em que chegaram a 2,6 mil milhões de euros, e que quase desequilibraram a balança comercial, que foi favorável a Portugal em apenas 480 milhões de euros.
Em 2014, com o petróleo em mínimos históricos desde esse verão, Angola comprou a Portugal bens no valor de 1,6 mil milhões, o que compara com os mais de 2,6 mil milhões comprados no ano anterior, mas 2015 seria ainda pior, com vendas de apenas 1,1 mil milhões, e depois em 2016 e 2017 os valores caíram ainda mais, para 809 milhões e para 278,9 milhões.
As vendas de Angola a Portugal, no ano passado, não eram tão baixas desde 2006, ano em que as empresas portuguesas compraram apenas 52 milhões de euros às congéneres angolanas.
A recuperação da economia angolana, que este ano deve crescer cerca de 3%, depois de dois anos de recessão, não tem ainda reflexo no número de exportadores portugueses que, depois da crise, voltaram ao país: em 2014 havia 9.431 empresas exportadoras registadas no INE, número que foi caindo nos anos seguintes até chegar a 5,838 no ano passado, muito longe das quase 9.400 registadas em 2013.
AICEP alerta para "pendor protecionista" e burocracia nos projetos
A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) alerta, na sua página na internet sobre Angola, para o "pendor protecionista" e salienta a "burocracia e complexidade na análise e aprovação dos projetos" neste país.
Na análise de exposição ao mercado e do quadro regulamentar, no que diz respeito ao regime de importação, a AICEP diz que em Angola existe um "pendor protecionista e de defesa da produção nacional", exemplificando com as "barreiras tarifárias; não tarifárias; burocracia alfandegária e escassez de divisas para pagamento das importações de bens".
Para além disto, a página da AICEP salienta ainda que, no que diz respeito ao Regime de Investimento Estrangeiro, existe "burocracia e complexidade na análise e aprovação dos projetos", vincando ainda que depois de a economia angolana ter crescido, em média, 2,8% ao ano entre 2013 e 2017, deverá acelerar para 2,7% até 2022.
"Impulsionada pelo aumento da produção petrolífera, entre 2003 e 2008 a taxa média de crescimento económico fixou-se em mais de 12% ao ano, posicionando Angola no topo dos países com maior crescimento a nível mundial", lembra a AICEP, alertando, no entanto, que "o impacto da crise financeira global e uma quebra na produção petrolífera provocaram um abrandamento significativo do crescimento económico angolano e, entre 2009 e 2012, a taxa média anual situou-se abaixo de 3% do PIB"
Na página que serve de apresentação do país aos potenciais investidores nacionais, a AICEP apresenta como indicadores internacionais o 175º lugar entre 190 países na facilidade de fazer negócios (ranking do Doing Business), o 167º entre 176 países na perceção da corrupção, e o último lugar entre 82 países analisados pela Economis Intelligence Unit.
A AICEP diz também que no mês passado entrou em vigor a nova Pauta Aduaneira, "que tem como principal objetivo o desenvolvimento e a diversificação da economia, adotando medidas que incentivem a produção local, como a isenção de taxas aduaneiras na importação de matérias-primas e equipamentos diversos dos setores da indústria e agricultura, ou o estabelecimento de uma taxa de 20% na exportação de mercadorias não produzidas no país".
Entre os aspetos positivos, a Agência destaca ainda a nova Lei de Investimento Privado, que "pode introduzir melhorias no ambiente de negócios, já que estabelece um quadro legal mais liberal e amigo do investidor e introduz uma maior simplificação/agilização nos procedimentos que envolvem a apresentação de projetos".
FONTE: Agencia Lusa/Noticias ao Minuto
