Portugal e o combate à corrupção no comércio internacional

12 setembro 2018

Portugal passou da lista de nações com implementação “limitada” da Convenção Anti-Suborno (Anti-Bribery Convention) da OCDE, em 2015, para a lista de países com “implementação moderada”, em 2018.

Portugal registou progressos no combate à corrupção no comércio internacional, segundo um relatório da organização Transparency International.

Assim, revela esta entidade no trabalho “Exporting Corruption Report”, o país passou da lista de nações com implementação “limitada” da Convenção Anti-Suborno (Anti-Bribery Convention) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em 2015, para a lista de países com “implementação moderada”, em 2018.

A organização, representada em Portugal pela Transparência e Integridade/TI Portugal, deu conta da aplicação desta convenção nos últimos quatro anos, distribuindo os países por quatro categorias: “Ativo, Moderado, Limitado e Pouca ou Nenhuma [implementação]. Os países analisados são responsáveis por mais de 80% das exportações mundiais”, adiantou a entidade em comunicado.

O estudo refere a abertura de quatro processos de corrupção internacional e o início de procedimentos legais para um caso em Portugal. O relatório dá conta do processo Rota do Atlântico, como exemplo, um caso que envolve o empresário José Veiga, detido por suspeita dos crimes de corrupção, tráfico de influências e participação em negócio, entre outros ilícitos.

“A Transparência e Integridade considera positiva a subida de Portugal, resultante em grande medida do progresso no número de investigações e de casos, e de uma maior mobilização de agentes que exigem que a lei e a Convenção da OCDE sejam efetivamente implementadas, nomeadamente através do aumento da cooperação internacional”, referiu a organização no mesmo documento.

O relatório aponta a “lentidão” da justiça e uma definição “vaga” do que são subornos como entraves a uma performance ainda melhor de Portugal. “Com as restrições atuais (recursos humanos e materiais limitados), parece que o aumento (no crescimento) de investigações pode causar atrasos significativos, levando ao constante adiamento de casos (pendentes) e à não abertura de novas investigações. Nessa medida, a Transparência e Integridade considera fundamental fortalecer tanto as autoridades judiciais, como as autoridades auditoras na sua capacidade de supervisão, e também aumentar a consciencialização no setor empresarial e na opinião pública”, explicou a entidade.

O relatório traça um cenário muito diverso a nível internacional e conclui que “apenas 11 das 44 jurisdições avaliadas tem uma conduta ativa ou moderada na fiscalização de empresas que subornam no exterior. São elas: Alemanha, Israel, Itália, Noruega, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos (implementação ativa); e ainda Austrália, Brasil, Portugal e Suécia (implementação moderada). Juntos, estes países são responsáveis por 30,8% das exportações mundiais”, garantiu a organização.

Por outro lado, “Brasil e Israel são os dois países que melhoraram drasticamente as suas classificações. Quatro países, responsáveis por 6,7% das exportações mundiais, têm níveis decrescentes na implementação da Convenção – Áustria, Canadá, Finlândia e Coreia do Sul -, com o maior declínio registado na Finlândia”, detalhou o comunicado.

Citada no documento, Susana Coroado, vice-presidente da TI Portugal, destacou a “falta de vontade política para proteger os denunciantes e apoiar a denúncia com interesse público”, como sendo “sem dúvida, um grande obstáculo a este esforço, bem como a deficiência crónica do sistema judicial”.

FONTE: ECO Economia Online

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