CETA permite poupar mais de 500 milhões por ano nas exportações

11 junho 2018

O Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia (UE) e o Canadá, assinado em 30 de outubro de 2016, foi aprovado pelo Parlamento português a 20 de setembro de 2017. Votaram a favor o PS, PSD e CDS-PP e contra o Bloco de Esquerda (BE), PCP, PEV e PAN. E, “embora suscitando algumas dúvidas específicas” e “após longa ponderação”, foi ratificado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a 9 de dezembro de 2017.

De acordo com o relatório publicado “A União Europeia em 2017”, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, o CETA “fará poupar às empresas da UE mais de 500 milhões de euros por ano em direitos aduaneiros sobre os produtos que exportam para o Canadá”. Deverá “eliminar 98% dos direitos aduaneiros entre ambos os mercados e incentivará o comércio e o investimento”, beneficiando 500 milhões de consumidores da UE.

Para o ministro da Economia não há dúvidas: “este acordo de comércio alarga muito a margem e a capacidade das empresas portuguesas para entrarem no mercado canadiano” e é ainda “uma porta de entrada para o mercado dos EUA e do NAFTA”.

“Portugal foi dos primeiros países a assinar o CETA”, frisou Manuel Caldeira Cabral em declarações à “Vida Económica” em Kingston, no Canadá, no início de maio, à margem da inauguração oficial de uma unidade industrial de preparados de fruta da Frulact naquele país.

O governante lembrou que este “é um acordo comercial que baixa as tarifas de acesso ao mercado canadiano”. Aliás, “para produtos importantes como os têxteis, vestuário ou calçado, tem reduções de tarifas que chegam aos 20%, noutros produtos 10% a 15% e, nos produtos alimentares, para além da redução de tarifas, facilita muito a entrada” no país, assim como “o licenciamento” industrial.

Por outro lado, diz o ministro da Economia, “a entrada no mercado fica muito mais facilitada, abrindo muitas possibilidades para as exportações, que já estão a crescer a um ritmo muito bom para o Canadá”. Em 2017, “cresceram quase 20% e esperamos que, este ano, possam ter um crescimento até mais forte”.

Em suma, o CETA “alarga muito a margem e a capacidade das empresas portuguesas para entrarem no mercado canadiano, que é muito interessante, com quase 40 milhões de cidadãos e um elevado poder de compra”, destaca o ministro da Economia, que acompanhou o Primeiro-Ministro, António Costa, na recente visita ao país de Justin Trudeau.

Além disso, o acordo UE-Canadá “é também uma porta de entrada para o mercado dos Estados Unidos e o NAFTA [Tratado Norte-Americano de Livre Comércio ou, em inglês, North American Free Trade Agreement], que é semelhante ao da UE e muitíssimo interessante”, nota Caldeira Cabral.

Aliás, diz o governante, “este exemplo da fábrica da Frulact mostra bem que, para além do interesse nas exportações, há interesse em poder entrar com investimento, como este que aqui está feito e que é, não apenas para servir o mercado canadiano, mas todo o mercado norte-americano, incluindo o grande mercado dos Estados Unidos”.

Portugal ganha “um geoposicionamento pendular e central”
A Frulact conhece bem o Canadá. Detém hoje naquele país uma empresa 100% canadiana, com a sua sede social e fiscal na província de Ontário. Também por esse motivo, “não há, diretamente, um benefício acrescido nas relações tarifárias estabelecidas” com o Canadá, explica André Rocha, administrador executivo da empresa, pois, “pela natureza da nossa atividade, os bens transacionados não terão proveniências ou destinos transatlânticos”.

A verdade, diz André Rocha, é que, “durante a fase de construção da nossa unidade Industrial, foi necessário investir muitíssimo na construção do nosso mercado e, nessa altura, foram muitas as exportações que fizemos com origem na Europa tendo como destino o Canadá”. Mas, “infelizmente, nessa altura, as virtudes e vantagens do CETA não estavam ainda em vigor”.

Ainda assim, André Rocha vê múltiplas vantagens no CETA. Em conversa com a “Vida Económica” em Toronto, frisou que, sendo de um modo geral positivo para a UE, “recentra Portugal no mapa mundial”, tornando-o um ponto estratégico nas relações económicas e comerciais entre dois continentes (América e Europa) e entre o Canadá e a UE.

Regressado a Portugal e questionado de novo, o administrador da Frulact reforça a ideia de que este acordo de livre comércio, em especial com a redução de taxas aduaneiras, “vem criar relações económicas preferenciais entre a UE e o Canadá, estimulando com um impacto económico os fluxos comerciais”. Assim, “a autoestrada que agora se cria reposiciona a UE como um parceiro comercial transatlântico, logo virando-a a mais a Ocidente”. Portanto, nesse contexto comercial, “Portugal tem não um papel periférico, mas sim um geo-posicionamento pendular e central”.

“Ações concretas de diplomacia económica”
O administrador da Frulact explica melhor. Por um lado, diz, “Portugal tem infraestruturas (e mais deveria ter) para poder funcionar como primeira porta de entrada no espaço europeu de produtos com origem no Canadá, atenta a sua localização geográfica privilegiada”. Depois, o nosso país “tem uma ligação cultural profunda ao Canadá”, até pela “presença de uma fortíssima comunidade portuguesa”, 70% da qual com origem nos Açores, “o que certamente facilitará os fluxos comerciais beneficiados pelo CETA”. Em terceiro lugar, “a ligação de Portugal com países africanos de expressão portuguesa (e aqui deverá reforçar-se e integrar-se muito mais a CPLP) permitirá fazer a triangulação comercial entre três continentes”. E Portugal pode ser “o pêndulo de mais amplas e profundas relações comerciais triangulares, potenciando a língua portuguesa”.

Questionado sobre se Portugal está a tirar o devido partido deste (novo) potencial geoestratégico, André Rocha defende que o país “deverá ter ações muito concretas e direcionadas de diplomacia económica”. Quer na “promoção específica de setores com vantagens competitivas na relação com o Canadá”, quer na “captação de investimento canadiano que permita, certeiramente, dotar o nosso país de novas competências”.

Devemos, pois, ser “seletivos, seja no ‘inbound’ ou no ‘outbound’ [entrada e saída], e gerir as relações comerciais setorialmente e não casuisticamente”. E o administrador da Frulact não duvida: depois da visita do primeiro-ministro ao Canadá, a perceção da comitiva portuguesa será “a mesma”, pelo que seguirão “esse caminho”, dando-lhe “natureza estratégica”.

AEP: visita de António Costa “abriu portas” no Canadá
Paulo Nunes de Almeida liderou uma missão empresarial de oito empresas ao Canadá, organizada pela AEP, aquando da visita de António Costa àquele país. Em declarações à “Vida Económica” o presidente da Associação Empresarial de Portugal é taxativo: “o facto de estarmos ‘incorporados’ na visita do senhor Primeiro-Ministro permitiu que nos fossem ‘abertas’ algumas portas que, de outra forma, seriam mais difíceis de conseguir”.

Certo de que esta abertura ao comércio livre através do CETA “permite ampliar e facilitar o acesso de produtos nacionais ao mercado canadiano”, Paulo Nunes de Almeida sublinha que, apesar de estarmos em presença de “um mercado maduro”, o mesmo é “constituído por uma população jovem, ativa e com poder de compra, aberta a novos produtos”, dada até a “grande diversidade cultural em virtude da sua política de imigração”. Razão por que “as nossas empresas poderão ter um grande potencial de crescimento, em vários setores e, em particular, no agroalimentar”.

Aliás, o facto de o Canadá impor “‘standards’ de proteção alimentar, sanitária ou ambiental e de também incluir um capítulo sobre desenvolvimento sustentável” dá “garantia de que as empresas portuguesas irão competir neste mercado sobre a égide da mesma regulamentação que os seus concorrentes”.

Além do mais, beneficiando dos dois grandes acordos de comércio livre quase “simultâneos” – UE/CANADÁ e UE/ MERCOSUL –, Portugal pode vir a ter “um papel privilegiado, face ao relacionamento com os dois ‘blocos’ e enquanto estado-membro da UE”. Para o presidente da AEP, o país “pode assumir um papel de relevo, caso tenha a lição bem estudada”.

FONTE: Vida Económica

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