Bruxelas dá luz verde às ajudas estatais de 175 milhões de euros para energia

24 novembro 2022

Regime português de ajudas estatais destina-se a compensar parcialmente as empresas com utilização intensiva de energia pelos preços mais elevados da eletricidade.

A Comissão Europeia aprovou esta quinta-feira um regime português de ajudas estatais, de 175 milhões de euros, para ajudar empresas que recorrem ao uso intensivo de energia a fazer face aos elevados preços da eletricidade.

O regime destina-se, segundo um comunicado do executivo comunitário, a compensar parcialmente as empresas com utilização intensiva de energia pelos preços mais elevados da eletricidade resultantes do impacto dos preços do carbono nos custos de produção elétrica (os chamados custos de emissão indiretos), incorridos entre 2021-2030, ao abrigo do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (ETS).

A medida beneficiará empresas elegíveis “que enfrentam custos de eletricidade significativos e estão particularmente expostas à concorrência internacional”, sendo os auxílios de Estado concedidos através de um reembolso parcial dos custos indiretos de emissão de gases com efeito de estufa (GEE) incorridos no ano anterior, devendo o pagamento final ser efetuado em 2031. O montante máximo de auxílio por beneficiário será igual a 75% dos custos indiretos de emissão incorridos no ETS.

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FONTE: ECO Economia Online

 

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