Em causa estão medidas relacionadas com a taxa mínima do ISP aplicável ao gasóleo e gasolina, isenção do IVA para adubos, fertilizantes, corretivos de solos e outros produtos para alimentação de gado.

O PS propõe o prolongamento, até ao final de 2023, das medidas de contenção dos preços energéticos, via ISP, e agroalimentares, como a isenção do IVA de adubos e fertilizantes.

A “Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abril, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos combustíveis, vigora até 31 de dezembro de 2023”, refere a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), apresentada na sexta-feira pelo grupo parlamentar do PS.

Em causa estão medidas relacionadas com a taxa mínima do ISP aplicável ao gasóleo e gasolina e a isenção do IVA para adubos, fertilizantes, corretivos de solos e outros produtos para a alimentação de gado, aves e outros animais que são utilizados em atividades de produção agrícola.

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FONTE: ECO Economia Online