Governo exclui família dos patrões no benefício fiscal à subida de salários

13 outubro 2022

Encargos com aumentos salariais que podem beneficiar de majoração estão limitados a quatro salários mínimos por trabalhador. Familiares e sócios ficam de fora do incentivo fiscal previsto no OE2023.

A majoração em 50% dos custos suportados pelas empresas (remuneração fixa e contribuições para a Segurança Social) para uma atualização salarial de, pelo menos, 5,1% no próximo ano e acima do salário mínimo, como previsto no Orçamento do Estado, tem como “montante máximo dos encargos majoráveis, por trabalhador, o correspondente a quatro vezes a retribuição mínima mensal garantida”, ou seja, 3.040 euros.

Esta é uma das condições previstas no novo incentivo fiscal à valorização salarial, que deixa também de fora os trabalhadores que integrem o agregado familiar da entidade patronal, os membros de órgãos sociais da empresa ou os funcionários que “detenham direta ou indiretamente uma participação não inferior a 50% do capital social ou dos direitos de voto” da empresa.~

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FONTE: ECO Economia Online

 

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