Sistema de patentes na Europa terá custos "incomportáveis" para as PME

04 abril 2022

As taxas de justiça a pagar ao Tribunal Unificado de Patentes caso uma empresa portuguesa se envolva num litígio judicial sofrerão um "aumento incomportável" de 2.500%, alerta o Grupo Português da Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual.

"Só em termos de taxas de justiça a pagar, os custos passarão dos atuais 1.224 euros pagos aos tribunais portugueses, por processo, para 31.000 euros pagos ao TUP [Tribunal Unificado de Patentes]", disse à agência Lusa o presidente daquele grupo, salientando que "isto significa um incomportável aumento de 2.500%".

Já em caso de recurso, acrescentou Gonçalo Sampaio, "o valor das novas custas judiciais passará para 62.000 euros e, caso perca o processo, o autor "terá de pagar as taxas de justiça da parte contrária, aumentando os custos, só de taxas judiciais, para 124.000 euros/processo".

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FONTE: Noticias ao Minuto

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