Como funciona o período experimental de um contrato de trabalho?

11 março 2022

'Trabalho e impostos (des)complicados' é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos.

De acordo com o artigo 111.º do Código do Trabalho, o período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato de trabalho, durante o qual as partes apreciam o interesse na sua manutenção.

Assim, durante esse período, as partes (empregadores e trabalhadores) apreciam se mantêm o interesse, ou não, na continuidade daquela relação laboral. Serve, por outras palavras, para as partes se conhecerem mutuamente e decidirem se faz sentido ou não manterem aquele contrato.

Por exemplo, um trabalhador não gosta do ambiente de trabalho, ou não se identifica com as regras ou condições impostas pelo empregador. Ou, no caso do empregador, acha que o trabalho não é bem executado pelo trabalhador, porque não tem as competências que pensava ter.

O período experimental pode ser reduzido ou até excluído por acordo escrito entre as partes.

O que significa, a contrario, que não pode ser alargado ou estendido. Pode ainda ser reduzido por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

No que respeita à sua duração, se o contrato for celebrado por tempo indeterminado (sem termo) o seu período terá a seguinte duração:

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FONTE: Noticias ao Minuto

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