Até à aprovação do Orçamento do Estado para 2022, as retenções na fonte mantêm as regras atuais. Acerto com o fisco só chegará em meados do próximo ano, com os reembolsos.

Os emigrantes regressados a Portugal no ano passado e no atual, e também os jovens recém-licenciados ou doutorados, só deverão ver as isenções de IRS de que poderão beneficiar em 2022 refletidas no salário líquido mensal a partir do verão. O governo garante no entanto que o benefício poderá ser aproveitado ainda na sua totalidade, mas mais tarde, pela via de reembolso fiscal.

No primeiro caso, o dos ex-emigrantes, vai ser preciso continuar a reter imposto na fonte sobre a totalidade dos rendimentos até que haja Orçamento do Estado de 2022. Com a demora na proposta das contas do Estado, que não deverá vigorar antes de junho, está travada a continuidade das medidas fiscais do programa Regressar, prometida pelo governo para quem escolheu voltar ao país já depois do ano de embate da pandemia, 2020, que limitou fortemente a mobilidade internacional e as migrações.

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FONTE: Dinheiro Vivo