Parlamento Europeu aprova reforma da política agrícola comum

25 novembro 2021

O Parlamento Europeu (PE) deu hoje luz verde à reforma da política agrícola comum, na sequência do acordo alcançado com a presidência portuguesa do Conselho em junho.

Os principais elementos da reforma da política agrícola comum (PAC) visam torná-la mais ecológica, mais justa e mais flexível. A nova PAC reforça as medidas ambientais, em linha com o Pacto Ecológico Europeu, e inclui pela primeira vez uma dimensão social, prevendo sanções aos agricultores e a outros beneficiários que recebam pagamentos diretos caso estes não assegurem condições de trabalho adequadas.

O texto acordado entre os negociadores do PE e da presidência portuguesa do Conselho, no dia 25 de junho, prevê também medidas para assegurar um apoio mais direcionado para as explorações agrícolas de menor dimensão, incluindo pagamentos redistributivos a favor das pequenas e médias explorações, e para ajudar os jovens agricultores. Foi ainda negociada, entre outras disposições, uma reserva permanente para situações de crise, destinada a ajudar os agricultores em períodos de instabilidade dos preços ou do mercado.

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FONTE: Agroportal

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