Governo opõe-se a uma redução do orçamento da PAC

30 junho 2017

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, afirmou esta quinta-feira que o Governo se "opõe naturalmente" a uma redução do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) e lembrou que a negociação será longa.

"A Comissão Europeia (CE) tornou público, esta semana, um documento relativo a cinco prováveis cenários, e é desde logo preocupante, porque dos cinco pelo menos em três deles aponta-se para uma redução do orçamento da PAC, a que naturalmente nos opomos e que as organizações do sector também se opõem", disse o ministro à Lusa no final da primeira reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum (PAC), em Lisboa.

Este conselho é um órgão consultivo que tem como missão identificar os principais desafios e contribuir para a formulação das opções nacionais em relação ao futuro da PAC para o período após 2020 e que integra um painel de peritos e uma comissão de representantes das confederações do sector.

Além disso, Capoulas Santos recordou que a negociação realizar-se-á no contexto do 'Brexit' (saída do Reino Unido da União Europeia), que "ainda agora se iniciou", as consequências "não são, ainda, integralmente conhecidas, mas é um assunto que causa preocupação", uma vez que o Reino Unido era um dos contribuintes líquidos da PAC.

E prosseguiu: "Será um longo processo negocial [o da PAC] que vai decorrer em duas frentes". "Por um lado, no Conselho de Ministros da Agricultura, no que respeita aos aspectos técnicos e de configuração do novo modelo de política para depois de 2020 e, por outro lado, ao nível dos ministros das Finanças no que se refere às perspectivas financeiras da União Europeia (UE), que incluem a agricultura e as outras componentes do orçamento comunitário", esclareceu o responsável.

A PAC vai iniciar um novo processo de revisão para o período pós-2019, pelo que há necessidade de um novo envelope financeiro, um novo quadro de regras e uma negociação que envolverá as três principais instituições da UE, a CE, o Parlamento Europeu e Conselho de Ministros da Agricultura.

Este processo vai demorar mais de dois anos, iniciar-se-á em princípio no Outono, quando a Comissão Europeia apresentar o primeiro documento de orientação após o que apresentará no primeiro trimestre de 2018 as propostas legislativas que entrarão em fase de negociação entre estas três instituições.

Assim, no sentido de preparar atempadamente a posição portuguesa, o Governo constituiu um grupo de acompanhamento e de aconselhamento que vai permitir ajudar "a formular a cada passo do processo negocial a posição portuguesa e permitirá também ao Governo manter permanentemente informados os principais parceiros sobre a evolução da negociação", esclareceu o ministro.

Segundo Capoulas Santos, a negociação da PAC "é complexa, é uma negociação política, mas é uma negociação política que tem de ser alicerçada numa forte componente técnica", salientou.

FONTE: Jornal de Negócios

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