Teletrabalho continua a ser obrigatório. Coimas mantém-se

16 março 2021

Desde meados de janeiro que o trabalho à distância é a regra, tanto para o setor privado como para o público. As coimas agravadas também ficam, pelo menos enquanto durar o estado de emergência.

Na apresentação desta quinta-feira do primeiro-ministro, António Costa, apenas foi feita uma referência ao teletrabalho com a frase "sempre que possível".

O Dinheiro Vivo questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) para saber se havia alguma alteração das regras, nomeadamente a obrigatoriedade do trabalho à distância e as coimas agravadas para o dobro desde meados de janeiro.

"Não existe qualquer alteração face às regras atualmente em vigor, que se continuarão a aplicar", adiantou fonte oficial do gabinete de Ana Mendes Godinho, acrescentando que "atualmente o teletrabalho é obrigatório sempre que é possível, isto é, sempre que as funções sejam compatíveis e o trabalhador disponha de condições para o exercer nessa modalidade."

Desde 15 de janeiro que o trabalho à distância é obrigatório para todas as funções compatíveis, independentemente da vontade da empresa e do trabalhador, mas ao contrário de situações anteriores, o regime foi apertado para travar tentativas de trabalho presencial quando as funções permitiam trabalhar à distância. As coimas foram agravadas para fazer cumprir o confinamento, tendo em conta o aumento de casos que se verificava no início do ano e a "constatação" de que poderiam estar a ocorrer violações à obrigatoriedade.

E foi essa a razão avançada pelo primeiro-ministro para apertar as regras, fazendo cumprir esta obrigação.

Com a legislação temporária - apenas dura no período do estado de emergência -, nenhuma das partes se poderá opor e a contraordenação passou a ser muito grave, punível com coima de 2040 a 61 200 euros, num valor que varia consoante o volume de negócios e a eventual existência de dolo.

No regime "normal", as contraordenações são graves e as coimas têm valores bastante mais baixos, entre 612 e 9690 euros.

No decreto-lei que institui o novo regime contraordenacional, lê-se que o objetivo é provocar um efeito "dissuasor e, com vista ao reforço da consciencialização da necessidade do cumprimento dessas medidas, justifica-se, durante o estado de emergência, agravar o atual regime sancionatório, elevando as respetivas coimas para o dobro."

O diploma acrescenta que "o incumprimento da obrigação de adoção do regime de teletrabalho durante o estado de emergência, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, sempre que as funções em causa o permitam, passa a constituir contraordenação muito grave."

Também ficou determinado que as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores tinham 48 horas para enviar à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a lista nominal completa dos trabalhadores em trabalho presencial. O Dinheiro Vivo questionou o MTSSS sobre quantos trabalhadores foram abrangidos, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

De acordo com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, "até 15 de fevereiro registavam-se cerca de 60 mil trabalhadores em teletrabalho, o que corresponde a 94% das entidades respondentes que integram o universo considerado dos trabalhadores em condições de exercer as suas funções em teletrabalho", indicou em resposta ao Dinheiro Vivo.

FONTE: Dinheiro Vivo

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