Governo prepara novas alterações ao Código do Trabalho

09 julho 2020

Ideia é acautelar situação dos cuidadores informais e alargar direitos parentais. Mas mudanças no teletrabalho também podem estar em cima da mesa.

Ainda não há data prevista nem matérias identificadas para alteração, mas um ano depois de ter sido concluída a revisão do Código do Trabalho o governo prepara novas alterações que, para já, têm dois âmbitos: primeiro, concretizar aspetos do novo Estatuto do Cuidador Informal e, depois, de forma mais geral, alargar direitos parentais para ir ao encontro da nova diretiva europeia sobre a conciliação entre vida pessoal, profissional e familiar.

No que respeita aos direitos dos cuidadores informais, o secretário de Estado Adjunto, do Emprego e das Relações de Trabalho, Miguel Cabrita, indicou ontem no Parlamento que já estão a ser identificadas as áreas nas quais terá de haver alterações legislativas.

“A Direção Geral de Emprego e Relações de Trabalho está a proceder à identificação de um conjunto de mudanças possíveis nas leis laborais para acautelar algumas especificidades da situação dos cuidadores informais”, disse aos deputados sobre a concretização do Estatuto que, para já, avança com 30 concelhos em projetos-piloto. Nos dados apresentados, o governo recebeu até aqui 191 requerimentos para acesso ao estatuto que prevê um novo subsídio específico com o valor de referência de 438,81 euros.

Miguel Cabrita lembrou que o processo para enquadrar os cuidadores informais na legislação laboral estava em curso na Comissão Permanente de Concertação Social, numa das discussões dos parceiros que foram interrompidas com a pandemia (a outra foi a de um acordo para um referencial de subidas salariais).

A situação dos cuidadores informais estava, segundo o secretário de Estado, a ser discutida no âmbito das propostas para a transposição da diretiva europeia de Conciliação entre Vida Pessoal, Profissional e Familiar, que está em vigor deste agosto do ano passado. Os países têm até agosto de 2022 para implementar grande parte das medidas propostas, e que vão implicar novas alterações ao Código do Trabalho.

Em fevereiro, um mês antes de se registarem os primeiros casos de covid-19 em Portugal, o governo apresentou aos parceiros a proposta de criação de uma nova modalidade de licença parental que permita o acesso sem cortes salariais a horário parcial por 12 meses a quem tem filhos até seis anos de idade. Outro dos objetivos é aumentar a partilha do tempo de licença parental inicial entre pais e mães, com o objetivo de que os pais usufruam de pelo menos 40% do tempo que vai atualmente até aos 150 dias sem redução salarial. O governo pretende ainda garantir que as leis laborais não discriminam pais adotantes em nenhuma das condições de apoio à parentalidade existentes.

Segundo Miguel Cabrita, as alterações a introduzir no Código do Trabalho vão depender do diálogo com os parceiros sociais sobre esta matéria, assim como da experiência dos projetos-piloto de cuidadores informais.

Outro aspeto que poderá estar em cima da mesa no que toca a alterações nas leis laborais é o teletrabalho, fruto da experiência da pandemia. Alguns aspetos técnicos que podem determinar nova regulamentação estão este mês a ser discutidos entre os sindicatos da função pública e o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, ao mesmo tempo que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está a receber contributos sobre a matéria. Segundo a ministra com a tutela da função pública, Alexandra Leitão, os dois ministérios irão no final reunir as opiniões recebidas.

FONTE: Dinheiro Vivo

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