Apoio do “novo lay-off” vai variar e mantêm-se até setembro

04 junho 2020

"O objetivo é diferenciar o nível de apoio em função da quebra de faturação" dos empregadores, adiantou Ana Mendes Godinho. Foco do Governo é apoiar a retoma da atividade e já não a suspensão.

Oapoio que o Governo está a preparar para suceder ao lay-off simplificado na proteção dos postos de trabalho, a partir de julho, vai variar em função da quebra de faturação dos empregadores, anunciou a ministra do Trabalho, esta terça-feira. À saída de uma reunião com os parceiros sociais, Ana Mendes Godinho explicou que o objetivo é dar uma ajuda maior às empresas mais afetadas pela pandemia de coronavírus, tendo o Executivo escolhido para esse efeito o critério da quebra de faturação e não da variação setorial, como alguns patrões tinham pedido.

Em declarações aos jornalistas, a responsável salientou que, neste momento, as duas grandes preocupações para o desenho deste apoio são: garantir mais rendimentos aos trabalhadores (ao abrigo do lay-off simplificado são atualmente permitidos “cortes salariais” até 33%) e apoiar as empresas na retoma da atividade, protegendo consequentemente os postos de trabalho.

“Neste momento, o que estamos a fazer é a adaptar [o regime atual] para termos um instrumento que apoie a atividade, o regresso à atividade das empresas, com a preocupação de, por um lado, apoiar a manutenção dos postos de trabalho e, por outro, garantir a capacidade de recuperação dos salários“, disse Ana Mendes Godinho, referindo que, nesta fase, o Estado não está a apoiar a suspensão, mas o regresso à atividade.

Questionada sobre que parte da remuneração dos trabalhadores será garantida no quadro deste apoio, a ministra do Trabalho sublinhou que não foram discutidos com os parceiros socais números concretos, tendo sido fixado apenas o princípio de que haverá uma recuperação dos rendimentos de forma “progressiva, nos próximos meses”.

Esse compromisso já tinha sido assumido pelo próprio primeiro-ministro, que defendeu que o apoio à manutenção do emprego não pode continuar a ser um fator de perda de rendimento dos trabalhadores. Este fim de semana, o Expresso avançava que os salários mais baixos seriam pagos a 100%, ao abrigo da nova versão deste regime, mas a governante não confirmou essa informação, esta terça-feira.

Já sobre se a possibilidade de o novo apoio continuar disponível para os empregadores que continuem suspensos, Ana Mendes Godinho explicou: “O grande foco é apoiar atividade. Relativamente àquelas empresas que têm a suspensão ou o encerramento da atividade determinado por normativos legais ou por questões sanitárias, naturalmente que aí continuamos a ter as regras e a possibilidade de ter o lay-off“.

No que diz respeito ao apoio que sucederá ao lay-off simplificado, a partir de julho, Ana Mendes Godinho detalhou apenas que irá variar em função da quebra de faturação da empresa, isto é, os empregadores mais afetados deverão ter direito a uma ajuda mais considerável. O mesmo raciocínio deverá ser aplicado à isenção de contribuições sociais. “O objetivo é diferenciar o nível de apoio em função da quebra da faturação”, assegurou a ministra, que referiu que esse critério de modulação foi escolhido em detrimento do critério da variação setorial, que tinha sido reclamado por alguns patrões.

“O instrumento que estivemos a partilhar com os parceiros sociais tem o pressuposto da evolução do apoio em função da quebra da faturação da empresa. Associar um maior apoio a quem tem uma maior quebra de faturação. E, por outro lado, [tem o pressuposto de] ser evolutivo do ponto de vista do apoio do Estado, quer através do apoio direto, quer através das contribuições sociais, para termos vários instrumentos para garantir as empresas têm liquidez e que mantêm os postos de trabalho com esta eficácia que temos conseguido”, adiantou a ministra. Ana Mendes Godinho notou ainda que o apoio terá, de resto, fases diferentes em função da evolução da atividade económica.

A ministra do Trabalho garantiu ainda que o incentivo à retoma da atividade pós lay-off simplificado — que aguarda regulamentação desde março — avançará também nesta segunda fase de apoios às empresas. “Não está em falta”, defendeu a governante.

Empresas que peçam lay-off em junho mantêm apoio até setembro
Mesmo as empresas que recorram ao lay-off simplificado este mês vão poder beneficiar deste regime por três meses, ou seja, até setembro, adianta a CIP.

As empresas que peçam à Segurança Social para aderir ao lay-off simplificado este mês vão poder beneficiar deste regime até ao final de setembro, ainda que, tecnicamente, a medida deixe de produzir efeitos a 30 de junho e esta quinta-feira o Executivo anunciar novas regras para apoiar trabalhadores e empresas. Segundo a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), este esclarecimento foi dado pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, na reunião desta terça-feira com os parceiros sociais.

“As empresas que requeiram o lay-off simplificado, neste período, têm sempre os três meses de utilização. Punha-se a questão: quando chegarmos ao final de junho como é que é? As empresas suspendem com um mês apenas de utilização do instrumento? Não, o instrumento é sempre válido por três meses e termina no final desse tempo. Para aquelas que já solicitaram [o acesso ao lay-off simplificado], termina no final do período e não no final deste mês. Foi uma dúvida que também chegou a existir”, explicou ao ECO António Saraiva, que garante que essa é não só a convicção da CIP como foi também o que disse Ana Mendes Godinho, na última reunião da Concertação Social.

De acordo o decreto-lei 10-G de 2020, as empresas que estejam em crise empresarial e recorram, por isso, ao lay-off simplificado têm o seu pedido aprovado por um mês, sendo renovável mensalmente, até um máximo de três meses. Ou seja, se um empregador tivesse pedido acesso ao regime em causa em abril poderia tê-lo renovado em maio e em junho, beneficiando da medida até julho.

O diploma refere, contudo, que a produção de efeitos desta medida cessa a 30 de junho, levantando-se a questão sobre o que acontece aos pedidos que já entraram e ainda podem entrar em junho na Segurança Social, e se poderão ou não ser renovados. A ministra do Trabalho veio agora explicar aos parceiros sociais que também as empresas que recorram ao lay-off simplificado este mês vão poder beneficiar dos tais três meses, ou seja, neste caso, o apoio mantêm-se até setembro.

Este esclarecimento chegou aos parceiros sociais dois dias antes de o Governo levar a Conselho de Ministros o Programa de Recuperação Económica e Social, no qual se encaixa um novo apoio à manutenção do emprego e a restrição do acesso ao lay-off simplificado.

E segundo foi dito na reunião da Concertação Social, este último regime ficará destinado em exclusivo às empresas cujas atividades estejam suspensas por imposição legislativa ou administrativa, revelaram as confederações patronais, esta quarta-feira, que falam em “machadada letal” no regime. Todas as outras empresas que queiram manter contratos de trabalho suspensos terão, assim, de recorrer ao lay-off tradicional, um regime “bem marcado pela burocracia e morosidade de implementação nada compatíveis com a premência que a maioria das situações hoje coloca”, salientam os patrões.

“Se o Governo formalizar aquilo que nos foi transmitido pela senhora ministra é um passo no sentido errado. O lay-off simplificado, que todos consideramos como um instrumento que acautelou os postos de trabalho, deve continuar, mesmo admitindo algumas reformatações. À medida que vamos desconfinando, há realidades diferentes”, salienta o líder da CIP, referindo que é “essencial” manter-se em aberto a possibilidade de suspender os contratos de trabalho.

Para António Saraiva, a referida restrição no acesso ao lay-off simplificado é, neste momento, “extemporânea”. “Devíamos aguardar mais algum tempo e depois então alterarmos a medida. Para já, da maneira como o Governo a anuncia, obviamente que dá uma machadada neste instrumento e é uma ameaça à manutenção dos postos de trabalho”, defende o presidente da CIP.

Em paralelo com o prolongamento restrito do lay-off simplificado, o Executivo está a preparar um novo apoio à manutenção dos postos de trabalho, que deverá variar em função da quebra de faturação das empresas e que não possibilitará a suspensão dos contratos de trabalho. Ao abrigo desse novo regime, as remunerações garantidas aos trabalhadores deverão, de resto, ser mais robustas (atualmente está previsto um corte de até 33%), mas o Governo ainda não detalhou essa alteração.

FONTE: ECO Economia Online

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