ACT vai iniciar fiscalização a empresas

22 maio 2020

A ministra do Trabalho disse hoje que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai avançar com uma ação inspetiva na próxima semana a empresas que recorreram aos apoios covid-19 em que haja indícios de irregularidades.

Neste momento foram feitas ações inspetivas a 290 empresas que estão em 'lay-off'", dois terços das quais na sequência de denúncias e "na próxima semana vai iniciar-se uma ação em conjunto pela ACT e Instituto da Segurança Social dedicada a situações de empresas que recorreram a medidas de apoio e em que haja indícios de irregulares", disse Ana Mendes Godinho.

O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social durante uma audição na comissão parlamentar da especialidade, na sequência de um requerimento apresentado pelo PAN, sobre a "rejeição de pedidos de adesão ao regime do 'lay-off' simplificado por falhas da Segurança Social".

Sobre reforço da fiscalização às empresas, a ministra disse que "no último mês e meio" registou-se um "número recorde de inspetores de trabalho" desde a criação da ACT, com o reforço de mais 188 inspetores que já iniciaram funções.

Na segunda-feira, o ministério de Ana Mendes Godinho indicou que os 80 novos inspetores da ACT provenientes de concurso externo começaram o estágio, juntando-se aos 337 inspetores do quadro e aos 68 inspetores temporariamente requisitados.

"A ACT tem assim ao serviço um total de 485 inspetores, o número mais alto desde a criação desta entidade e, mesmo descontando os 68 inspetores requisitados, aquele que mais se aproxima do rácio indicativo da Organização Internacional do Trabalho (OIT)", afirmou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em comunicado divulgado na altura.

O Governo, naquele comunicado, anuncia prever que o quadro inspetivo da ACT "aumente ainda no curto prazo", adiantando estarem em curso concursos de mobilidade para até 35 inspetores, cuja entrada se prevê que possa ocorrer entre junho e julho.

O executivo precisou que, desde o início do ano, foram abertos 8.130 processos inspetivos relativamente a mais de 6.600 empresas, abrangendo um total de mais de 175 mil trabalhadores, e que, no âmbito destes processos, foram realizadas mais de 7.350 visitas inspetivas.

Considerando apenas o período recente, desde o início de março e até 8 de maio, o ministério contabiliza mais de 4.350 processos inspetivos iniciados pela ACT, que realizou cerca de 2.000 visitas inspetivas, abrangendo quase 3.600 empresas e mais de 132 mil trabalhadores.

No âmbito destes processos, acrescenta a mesma fonte, a ACT levantou 433 autos de advertência, 211 autos de contraordenação laboral e 30 autos relativamente a processos de despedimento com indícios de ilicitude.

FONTE: Notícias ao Minuto

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