Banco de Portugal alivia travão no crédito ao consumo das famílias

25 março 2020

Supervisor decidiu flexibilizar alguns dos critérios definidos na recomendação macroprudencial destinada às novas operações de crédito com consumidores.

O Banco de Portugal decidiu aliviar as regras da banca para a concessão de financiamento às famílias. Tendo em conta o contexto de crise, provocado pelo surto pandémico, o supervisor vai permitir que créditos destinados a mitigar situações de insuficiência temporária de liquidez deixem de cumprir, entre outros, com o pagamento regular das prestações.

“Tendo em conta o contexto de choque muito agudo, mas de natureza temporária”, que torna “fundamental assegurar, no muito curto prazo, liquidez às famílias e às empresas”, o Banco de Portugal “decidiu flexibilizar alguns dos critérios definidos na Recomendação macroprudencial destinada às novas operações de crédito com consumidores“, lê-se numa nota enviada pelo supervisor aos bancos, a que o ECO teve acesso, e que entretanto foi divulgada pelo Banco de Portugal.

Assim, a entidade liderada por Carlos Costa “decidiu que os créditos pessoais com maturidades até dois anos e que sejam devidamente identificados como destinados a mitigar situações de insuficiência temporária de liquidez por parte das famílias deixem de ter de cumprir um limite ao rácio entre o montante total das prestações mensais associadas a todos os empréstimos detidos pelo cliente e o seu rendimento mensal líquido”.

Nestes empréstimos, os bancos vão deixar de ter em conta a taxa de esforço na avaliação feita aquando da decisão para a concessão ou não do empréstimo. E mais: ficam “também dispensados de observar a recomendação de pagamento regular de capital e juros”, diz o Banco de Portugal, notando que esta medida “não constitui impedimento à aplicação de uma moratória “no contexto das medidas para combater impactos do Covid-19”.

Será, contudo, mantida a recomendação que “prevê a redução da maturidade máxima do crédito pessoal para sete anos, exceto para as finalidades de educação, saúde e energias renováveis, em que continuará a ser 10 anos desde que estas finalidades sejam devidamente comprovadas”. Esta alteração, diz o Banco de Portugal, “não põe em causa a capacidade de suprir insuficiências temporárias de liquidez das famílias”.

Regras atuais já permitem ajuda às famílias
Além destas mudanças à recomendação macroprudencial para os créditos às famílias, que foi lançada em 2018, o Banco de Portugal lembra que há uma parte dos novos créditos celebrados com consumidores que não são abrangidos pela pela recomendação e que “podem ser relevantes no contexto atual”.

São elas:
* São excluídas as operações de crédito destinadas a prevenir ou regularizar situações de incumprimento, conferindo uma maior flexibilidade no desenho destes contratos;
* Excluem-se, também, os contratos de crédito sob a forma de facilidades de descoberto e outros créditos sem plano de reembolso definido (incluindo cartões e linhas de crédito), que poderão ser bastante relevantes num contexto de insuficiência temporária de liquidez;
* Os contratos de crédito cujo montante total seja igual ou inferior a dez vezes a remuneração mínima mensal garantida (cerca de 6.400 euros) estão fora do âmbito da Recomendação, podendo também ser utilizados para colmatar necessidades de liquidez imediatas por parte das famílias;
* A estas exclusões somam-se as exceções já existentes ao cumprimento do rácio entre o montante total das prestações mensais associadas a todos os empréstimos detidos pelo cliente e o seu rendimento mensal líquido, que possibilitam que 5% do volume das novas operações possa ser concedido a mutuários sem rendimento ou rendimento muito reduzido, uma vez que o rácio nestas circunstâncias não terá um limite.

FONTE: ECO Economia Online

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