IEFP acessível a pessoas em situação de sem-abrigo

02 dezembro 2019

O despacho foi publicado em Diário da República. Em 2018 e nos três primeiros trimestres de 2019, o IEFP fez mais de uma centena de colocações de pessoas em situação de sem-abrigo.

O Governo alterou as regras para os programas do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) para que estes passem a ser acessíveis a cidadãos na situação de sem abrigo. O despacho foi publicado esta quinta-feira, 28 de novembro em Diário da República.

“O IEFP,I.P. no âmbito das suas atribuições e de acordo com os princípios orientadores da ENIPSSA – Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, assume um papel relevante na implementação e operacionalização dos Programas e Medidas Ativas de Emprego e Formação Profissional, como instrumentos de prevenção de processos conducentes a situações de sem-abrigo, bem como no acompanhamento à (re)inserção socioprofissional destas pessoas. Enquanto entidade parceira, o IEFP faz parte do Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE) e do Núcleo Executivo do GIMAE”, lê-se no documento.

O mesmo despacho indica que “as condições de elegibilidade aplicáveis às pessoas em situação de sem-abrigo são mais flexíveis do que os critérios aplicáveis à generalidade dos candidatos a emprego, não sendo exigidas, por exemplo, condições particulares relativamente ao tempo mínimo de inscrição no IEFP ou ao nível de qualificação”.

Com esta alteração, em cada centro de emprego e formação profissional foi designado um técnico como interlocutor preferencial para as questões relacionadas com a estratégia, “de modo a efetuar-se a operacionalização e monitorização da intervenção do IEFP na ENIPSSA”, indica o documento.

Em 2018 e nos três primeiros trimestres de 2019, o IEFP fez mais de uma centena de colocações de pessoas em situação de sem-abrigo, atuando também no âmbito da integração em medidas de emprego e de formação profissional.

FONTE: Jornal Económico

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