Ajudas do POSEI para os Açores sem cortes até 2027

29 junho 2018

O Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural deu ontem uma das notícias que o Governo Regional e, sobretudo, os agricultores dos Açores mais queriam ouvir: o programa POSEI não vai sofrer cortes no âmbito do próximo quadro comunitário, que irá vigorar entre 2021 e 2027.

“O POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas) nas RUP vai continuar como é. Não queremos contrariar-vos”, frisou Phil Hogan no Encontro-Diálogo com os Cidadãos sobre o Futuro da Política Agrícola Comum, um debate realizado nas instalações da Associação Agrícola de São Miguel, em Santana, na sequência de uma parceria com o governo nacional no quadro da iniciativa “Encontros-Diálogos com os cidadãos”.

No encontro, Hogan foi aplaudido quando disse que o corte inicialmente proposto pela Comissão Europeia de 3,9% para o POSEI não se vai concretizar e que os apoios contidos neste programa irão ser “restaurados” no sentido de, após 2020, ser mantido o regime atualmente existente a favor das Regiões Ultraperiféricas (Açores, Madeira, ilhas Canárias, Guadalupe, Guiana, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho). “Comecei a pensar no problema antes de vir para os Açores e ele vai ser resolvido com a ajuda de todos”, reforçou.

O responsável pela pasta da agricultura dos ‘Vinte e oito’ chamou a atenção para o facto de haver países da União Europeia (UE) que entendem que a agricultura pode passar a dispor de menos dinheiro. Na sua opinião, todavia, o orçamento da UE precisa de receber mais contribuições dos seus Estados-membros, por forma a que os necessários cortes em face do ‘Brexit’ (saída do Reino Unido da União Europeia) não se façam “à custa da agricultura”. Neste importante setor, entre 2021 e 2027, o que se perspetiva é, por um lado, um corte de 5% no orçamento da UE para a agricultura e, por outro, como já se disse, a manutenção das verbas alocadas ao POSEI.

Na sua primeira visita oficial como comissário europeu à Região, Phil Hogan, irlandês, originário também de uma ilha, deixou claro que os Açores constituem um “mercado difícil” e que, por essa razão, “vão continuar a ter proteção”. “A Comissão Europeia vai desempenhar um papel importante para resolver as preocupações” dos agricultores açorianos, vincou.

Já antes, no encontro que manteve com o presidente do Governo Regional, o Comissário Europeu deu a saber, em primeira mão, a boa notícia a Vasco Cordeiro. “Não haverá cortes nos fundos do POSEI, para todos, incluindo os Açores”, revelou então no Palácio de Santana, em Ponta Delgada.

O POSEI assume grande importância para o desenvolvimento agrícola nas Regiões Ultraperiféricas, isto porque minimiza os elevados custos de se produzir em ilhas, compensa os sobrecustos gerados pela distância aos mercados, dispersão geográfica, condições climatéricas instáveis e reduzida dimensão das explorações agrícolas.

No encontro realizado nas instalações da AASM, interveio ainda o ‘anfitrião’ Jorge Rita, e para alertar que qualquer descida nas ajudas comunitárias para os Açores terão sempre um “reflexo negativo” na agricultura e, por conseguinte, dado o seu forte peso, na economia regional. “Temos de continuar a reivindicar mais porque precisamos de mais”, salientou, frisando que o objetivo é “haver um aumento” para o POSEI ao nível das ajudas direitas, sem descurar aquela que será a próxima grande batalha: a não redução das verbas afetas ao desenvolvimento rural.

O presidente da Federação Agrícola dos Açores fez notar que “não há nenhuma região onde a agricultura tenha um peso tão grande como os Açores”, insistindo no argumento de que “retirar apoios à Região é reduzir na convergência e na coesão económica e social”.

Por seu lado, os eurodeputados Sofia Ribeiro e Ricardo Serrão Santos defenderam que o POSEI deve ser um programa independente em relação à Política Agrícola Comum (PAC), sendo que a primeira acentuou a necessidade de haver um programa específico para as RUP no que diz que respeito aos apoios do desenvolvimento rural, enquanto o segundo alertou para que a Política de Coesão e a PACnão sirvam de “bitola de corte” para os orçamentos da UE.

Já o ministro sublinhou que a questão do POSEI não é apenas um problema das regiões, é também nacional. Nesse sentido, Capoulas Santos considerou ser “legítimo reivindicar a manutenção (das verbas)do POSEI e também do Desenvolvimento Rural”.

Por seu lado, o Secretário Regional da Agricultura e Florestas passou a mensagem de que “há muito caminho a percorrer” no sentido da agricultura açoriana convergir com a comunitária, seja no que respeita ao investimento em infraestruturas públicas, atração de jovens para o setor, como na qualificação de agricultores e boas práticas comerciais.

João Ponte avisou ainda que a proposta de reduzir os fundos alocados ao programa de desenvolvimento rural acarretará consequências nos Açores ao nível da coesão social entre as ilhas. Daí também a promessa: “Vamos bater-nos com as organizações de produtores para que o próximo orçamento comunitário sirva os Açores”.

Vasco Cordeiro aplaude “excelente notícia”
O presidente do Governo Regional considerou ser uma “excelente notícia” para o setor agrícola açoriano a revelação feita pelo Comissário Europeu da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de que o programa POSEI não terá cortes no próximo orçamento da UE, a vigorar entre 2021 e 2027.

Visivelmente satisfeito à saída do encontro, Vasco Cordeiro disse que o seu encontro com Phil Hogan foi “particularmente produtivo e útil”. “No final deste encontro, estou satisfeito e otimista com esta notícia de solução para a questão do POSEI e também confiante que, dentro daquelas que são as possibilidades de intervenção por parte do senhor Comissário Hogan, termos um interlocutor válido e interessado em ajudar a resolver” estes desafios, evidenciou o chefe do executivo açoriano.

Vasco Cordeiro mostrou satisfação acrescida com o facto da questão do POSEI ser resolvida a contento dos Açores e todas as outras regiões ultraperiféricas que beneficiam do POSEI.

“Para além disso, há um conjunto de outras matérias nas quais constatei o empenho e o compromisso do senhor Comissário em ter atenção, naturalmente dentro de um contexto que é de negociação difícil a nível europeu e que se depara com desafios acrescidos”, como o ‘Brexit’ e outras prioridades da Comissão para o período pós 2020, salientou.

Vasco Cordeiro classificou ainda como “lamentável” que o PSD não se tenha juntado ao esforço do governo e do setor no sentido de haver um quadro comunitário favorável à Região e ao país.

Recorde-se que o PSD defendeu que o Governo da República deve assumir o reforço da PAC e do POSEI para os Açores, se Portugal não assegurar na Europa o aumento das verbas. Sobre esse assunto, o ministro da tutela, que também reuniu com Cordeiro no Palácio de Santana, foi taxativo: “Acha que seria inteligente, no momento em que estou a fazer uma negociação e a apresentar argumentos para que seja a União Europeia a compensar esse montante, eu antecipadamente dizer que tinha uma solução nacional para ele?”

FONTE: Açoriano Oriental

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