IRS e IVA e novo prazo do IRC levam a quebra na receita fiscal

28 junho 2018

Em maio, a receita fiscal diminuiu 8,7% devido sobretudo ao alargamento do prazo para as empresas entregarem a declaração de IRC, de 31 de maio para 30 de junho. Evolução da receita é também explicada pelos reembolsos de IRS e de IVA face á redução do prazo médio para estes pagamentos.

O Estado cobrou menos 1.327 milhões de euros em impostos em maio, uma quebra de 8,7% (em abril receita fiscal aumentou 1,4%) face ao período homólogo do ano passado. Nos cinco primeiros meses, a receita fiscal somou 13.992 milhões de euros, numa evolução explicada sobretudo pelo alargamento do prazo, de 31 de maio para 30 de junho, para a entrega da declaração do IRC, segundo Direção-Geral do Orçamento (DGO). E também pelos reembolsos de IRS e IVA que somaram os 575 milhões de euros.

Na execução orçamental, divulgada nesta terça-feira, 23 de junho, referente aos cinco primeiros meses do ano, a DGO explica a evolução negativa da receita fiscal: “até maio de 2018, a receita fiscal líquida do subsector Estado registou uma redução de 1.327,4 milhões de euros (-8,7%) face ao período homólogo, o que é explicado sobretudo pelo diferimento de receita em IRC, por via da prorrogação do prazo de entrega das declarações Modelo 22 para dia 30 de junho, no seguimento do despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 9 de abril, bem como pela antecipação dos reembolsos em sede de IRS.

Recorde-se que o Governo alargou por mais um mês o prazo de 31 de maio para entrega do novo modelo 22 referente ao IRC de 2017 que suporta a declaração anual de rendimentos das empresas junto da Autoridade Tributária (AT), no âmbito do IRC. A prorrogação para 30 de junho foi proposta pela AT, por ficar disponível apenas a 30 de abril a aplicação da entrega da modelo 22, e foi aceite pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

A DGO revela agora que só a receita do IRC registou uma quebra de cerca de 74% (menos 1.556 milhões de euros) para 563 milhões de euros – em abril esta receita totalizou os 2.129 milhões.

“Nesta linha, os impostos diretos diminuíram 31,6% [uma quebra de 1.812 milhões de euros], essencialmente devido ao desempenho da receita de IRC menos (menos 73,6%)”, realça a DGO. Já, até maio, a receita do IRS diminuiu 7% (menos 251 milhões de euros) para 3.350 milhões de euros.

O ministério das Finanças sinalizou, por seu turno, que “o comportamento da receita encontra-se significativamente influenciado por efeitos transitórios na receita fiscal”.

Corrigidos esses efeitos, segundo o gabinete de Mário Centeno, “a execução da receita acompanhou a evolução favorável da atividade económica e do emprego”, adiantando as Finanças que a “receita corrigida dos significativos efeitos temporários mantém forte crescimento”.

O comportamento negativo da receita fiscal ficou ainda dever-se aos reembolsos do IVA e do IRS, que este ano foram pagos mais cedo.

A este respeito, a DGO dá conta que os reembolsos do IRS aumentaram 19,3% (mais 343 milhões de euros) e os do IVA aumentaram 8,8% (mais 207 milhões de euros), num total de 550 milhões de euros.

Reembolsos de IRS deverão abrandar
Até maio, em termos acumulados, os reembolsos relativos à receita fiscal registaram um aumento de 575 milhões de euros (mais 13,4%). Uma evolução que, segundo a DGO, foi sobretudo influenciada pelos reembolsos em sede de IRS e de IVA),” na sequência do esforço continuado de redução do prazo médio de reembolso nestes dois impostos”.

A DGO destaca, no entanto, esperar que o ritmo de reembolsos do IRS venha a abrandar, devendo este efeito de antecipação dissipar-se nos próximos meses.

IVA ajuda aumento de receita de impostos indiretos
Por sua vez os impostos indirectos, realça a DGO, registaram um aumento, de 5,1% (mais 485 milhões), para 10.070 milhões de euros “essencialmente justificado pelo comportamento favorável do IVA (mais 5,2%), do ISP (mais 2,2%), do Imposto sobre o Tabaco (mais 8,9%) e do Imposto do Selo (mais 4,9%)”.

A receita de IVA registou um aumento de 340 milhões de euros (5,2%, contra 6,5% em abril) para 6.931 milhões de euros.

Em comunicado, as Finanças destacam que “a receita líquida do IVA aumentou 5,2%, apesar do efeito dos reembolsos e do início da implementação do IVA aduaneiro”.

Face à última execução orçamental, todos os impostos indirectos registaram evoluções inferiores à excepção do Imposto sobre os Veículos (mais 2%, contra uma quebra de 1,6% em abril) e do imposto de Selo (4,9%, contra anteriores 3,8%).

O Imposto sobre o Tabaco garantiu uma receita adicional de 37 milhões (mais 8,9%), mas ainda assim bastante inferior ao aumento de 21,4% que se verificou em Abril com esta receita a totalizar agora os 455 milhões de euros.

Também o ISP abrandou o crescimento de receita (2,2% contra 3,4% em abril) que se ficou, nos cinco primeiros meses do ano, em 1.359 milhões de euros.

Segundo a DGO, para o incremento na cobrança dos outros impostos indiretos do Estado, contribuiu o facto da Contribuição sobre o Audiovisual ter passado a ser relevada como imposto neste subsector (74,4 milhões de euros até maio), tendo em conta que em janeiro de 2017, e pequenas parcelas nos meses seguintes, foi ainda reconhecida diretamente como taxa pela RTP.

FONTE: Jornal Económico

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