Em favor de um Conselho Nacional da Produtividade

16 abril 2018

Em setembro de 2016, o Conselho da União Europeia emitiu uma recomendação com vista à criação de conselhos nacionais da produtividade nos Estados-membros da área do euro. Estes conselhos, dotados de autonomia funcional, deverão cumprir duas missões fundamentais: diagnosticar e analisar a evolução da produtividade e da competitividade ao nível nacional e analisar de modo independente os desafios estratégicos nestes domínios.

Desta forma, contribuirão para o debate nacional no domínio da produtividade e da competitividade, aumentando a transparência dos debates sobre as políticas económicas e a sensibilização de todas as partes interessadas para os desafios estratégicos que se colocam às economias.

Como Presidente da CIP, solicitei, no início do ano, um ponto da situação sobre as intenções do Governo a este respeito.

Ultrapassado, em 20 de março, o prazo previsto para a aplicação desta recomendação, o assunto parece estar esquecido.

Foram fugazes as referências da comunicação social a este tema e raras as personalidades que a ele dedicaram algumas linhas. Na esfera político-partidária, tanto quanto me pude aperceber, foi um “não assunto”.

Continuo a acreditar, no entanto, que a criação, em Portugal, de uma entidade com as características propostas pelo Conselho da União Europeia teria grande relevância e utilidade.

Em primeiro lugar pela importância dos temas da produtividade e da competitividade, que devem estar no cerne de qualquer política que vise alcançar níveis mais elevados de crescimento económico e de emprego.

Em segundo lugar, porque tal entidade viria preencher uma lacuna na governação económica do nosso país, onde escasseiam, nestes domínios, análises com a qualidade, credibilidade e independência capazes de fornecer uma base objetiva de suporte ao debate e à decisão política.

Em terceiro lugar, porque o acolhimento desta recomendação do Conselho reforçaria o posicionamento do nosso país no debate sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária.

Por isso, mesmo não sendo um tema mediático e correndo o risco de ser incómodo, deixo aqui a pergunta: porque é que, aparentemente, ainda nada foi feito em Portugal para dar resposta a esta recomendação?

Porque é que os políticos portugueses se alhearam deste assunto?

FONTE: Dinheiro Vivo

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‘‘Os objectivos da ANIL centram-se na defesa dos interesses e representação do sector, no acompanhamento das matérias legislativas, normativas, ambientais, económicas e técnicas que contribuam para o desenvolvimento da indústria láctea em Portugal...

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