Bruxelas quer reforçar o poder das queixas do consumidor

13 abril 2018

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira, em Bruxelas, um conjunto de propostas (num documento intitulado New Deal for Consumers) que prometem aumentar a proteção dos consumidores europeus, nomeadamente com alterações legislativas que os defendam e compensem em caso disso. Fica também patente a intenção de aumentar as sanções às violações desses direitos.

Este documento de Bruxelas visa aumentar a representatividade dos consumidores, uma vez que permite que sejam representados por organizações ou entidades qualificadas e possam ser depois recompensados, caso sejam vítimas de práticas comerciais lesivas. Caso seja aprovada na globalidade, esta regulamentação será estendida a todos os Estados-membros.

Apesar da União Europeia ter uma forte política protecionista dos consumidores, escândalos recentes como o “Dieselgate” (que envolveu o grupo Volkswagen) vieram demonstrar a fragilidade da aplicação prática destas leis.

Em caso de penalização, as autoridades nacionais locais poderão, com esta proposta, impor sanções efetivas até 4% da faturação anual das empresas. Terão também liberdade total para impor o limite máximo das referidas multas caso estejam em causa os direitos dos consumidores.

A proposta dá ainda grande destaque ao consumidor online e pretende aumentar a transparência nos negócios feitos através da internet. As propostas apresentadas pretendem ser também uma atualização das diretivas já existentes na União Europeia, ao simplificar e aumentar a flexibilidade no ambiente de negócios. Por exemplo, explica a Comissão Europeia que em compras online o consumidor não será obrigado a devolver um artigo que já tenha adquirido, da mesma forma que o vendedor não será obrigado a reembolsar até ter recebido o produto devolvido. No comércio online, faz ainda parte da proposta melhorar a comunicação entre o consumidor e o vendedor, incentivando a que comuniquem através de chats em tempo real, ao invés da tradicional troca de emails.

As propostas apresentadas esta quarta-feira serão analisadas pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu.

FONTE: Dinheiro Vivo

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