Patrões contrariam Governo sobre o banco de horas

28 fevereiro 2018

O Executivo socialista estima que apenas 23 mil trabalhadores têm banco de horas, mas os patrões garantem os valores vão além aquilo que foi revelado.

Os parceiros sociais têm dúvidas sobre a credibilidade do número de trabalhadores por conta de outrem abrangidos pela figura legal do banco de dados revelados pelo Governo. O Executivo socialista estima que apenas 23 mil trabalhadores têm banco de horas, mas os patrões garantem os valores vão além aquilo que foi revelado, avança o “Jornal de Negócios”.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) é um dos parceiros sociais mais críticos em relação à forma como foram recolhidos os dados. O dirigente da CIP, Gregório Novo, indica que o relatório divulgado pelo Governo enquadra várias modalidades numa só, “mesmo que na empresa se apliquem quatro ou cinco”.

Gregório Novo dá como exemplo o caso do setor do calçado, que tem adaptabilidade no contrato coletivo de trabalho, mas não tem banco de horas. “Mas nas empresas há trabalhadores com adaptabilidade [do contrato coletivo], há trabalhadores com horário normal, com horário flexível e com banco de horas individual”, explica. Quando preenchem um dos requisitos, já não podem preencher outros.

O dirigente de CIP diz ainda que só um grupo associado da confederação tem mais de 29 mil colaboradores a praticar o banco de horas individual.

A figura foi introduzida em 2009 nas contratações coletivas, tendo entretanto sido alargado às negociações individuais. O Governo defende a sua eliminação por negociação individual, tendo em conta que esta pouco interfere na competitividade das empresas.

FONTE: Jornal Económico com Lusa

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